Vitória/ES - O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), com apoio da Polícia Militar, deflagraram, nesta terça-feira (09), a chamada “Operação Robusta”, com o objetivo de desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa que atua na comercialização do café nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, cujas ações no ES levaram à sonegação de mais de R$ 100 milhões nos últimos três anos. A operação consistiu no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão pelos agentes da SEFAZ e do GAECO, 10 mandados de prisão temporária emitidos pela Vara da Central de Inquéritos de Vitória, além da efetivação de ordens judiciais de sequestro de bens, ativos e valores supostamente desviados, visando à restituição dos valores sonegados aos cofres públicos. Dos 10 mandados de prisão, sete foram cumpridos, sendo um deles no Rio de Janeiro. Os presos serão encaminhados para o sistema penitenciário da Grande Vitória e ouvidos pelos promotores de Justiça do GAECO nos próximos dias. Os 11 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos, sendo um em Minas Gerais com apoio dos promotores de Justiça locais. Também foi realizada, em paralelo às ações, a prisão do filho de um empresário que estava de posse de uma arma de fogo, bem como portava uma quantidade de droga (maconha). As investigações partiram da divisão de Inteligência da Receita Estadual e foram levadas ao conhecimento do Ministério Público, que, conjuntamente, colheram provas e indícios do envolvimento de empresários locais do ramo de café, num total de 27 empresas capixabas que contam com a participação de outras empresas mineiras e cariocas no esquema, com o envolvimento de empresários, agentes públicos, contadores e corretores de café nas três unidades da Federação. As empresas no Espírito Santo simulavam, mediante a utilização de notas fiscais inidôneas, a compra de café de empresas dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro comprovadamente de fachada - já que o café era na verdade obtido através de produtores capixabas - com a finalidade de não pagar parte do ICMS devido nas vendas de café, a partir do aproveitamento de créditos simulados do imposto. Ao todo, dez membros do Ministério Público, 35 Auditores Fiscais e 94 Policiais Militares auxiliam nos trabalhos e, a partir da agora, analisam documentos, computadores, dados e depoimentos de investigados e testemunha. Ações semelhantes foram deflagradas simultaneamente nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, pelos Ministérios Públicos e Fiscos locais, em uma ação conjunta e organizada com vistas a extirpar todas as causas e vertentes do esquema fraudulento, bem como atingir os mentores, facilitadores, executores e beneficiados das práticas ardilosas, independentemente de critérios territoriais e dos posicionamentos estratégicos adotados pela organização criminosa para pulverizar o engodo e dissimular as ações. Os crimes investigados estão previstos nos artigos 288, 298 e 299 do Código Penal, na Lei 8137/90, além de outros delitos que a operação apontar. Outras informações poderão ser obtidas junto à Assessoria de Comunicação (ASCM) do Ministério Público Estadual, pelos telefones: (27) 3194-4800 e 3194-4801 e da SEFAZ/ES, pelos telefones: (27) 3636-3877 e 3636-3874.