De janeiro a junho último houve queda real de 4,27% na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação ao mesmo período do ano passado, considerando a inflação registrada no semestre. O anúncio da redução de receita foi feito na tarde desta quarta-feira (08) pelo governador Paulo Hartung, no Palácio Anchieta. Também houve queda esperada na arrecadação de ICMS decorrente das importações, um recurso importante repassado para as prefeituras. Entretanto, o governador destacou que apesar da queda na arrecadação, o Governo do Estado realiza, em 2009, um investimento de R$ 1 bilhão, o maior da história do Espírito Santo. Com isso, o Estado contempla os municípios com investimentos importantes para a qualidade de vida da população. “Quando olhamos esse quadro, percebemos que melhorou, mas nada que nos deixe seguros. Já temos sinais positivos vindos de algumas empresas como a Samarco, a Vale, a Arcelor Mittal e uma série de investidores voltou a procurar o Governo. Mas temos que ter cautela”, afirmou o governador. Secretário Durante a entrevista coletiva, o governador apresentou à imprensa o novo secretário da Fazenda, Bruno Negris, e o novo presidente do Banestes, Roberto da Cunha Penedo. “Bruno Negris é um profissional qualificado que vem dando importantes contribuições ao Governo Estadual”, afirmou. Pagamento Incentivado O governador Paulo Hartung e o secretário da Fazenda divulgaram um balanço parcial do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) de dívidas de ICMS. O Estado já recebeu R$ 32 milhões à vista e outros R$ 6 milhões estão sendo pagos de forma parcelada. Por meio desse programa, o Governo Estadual está oferecendo aos contribuintes a possibilidade de pagar as dívidas vencidas até 30 de junho de 2008, com a redução da multa e dos juros. No pagamento à vista há anistia de 95% sobre o valor da multa e de 80% sobre o total de juros. Os débitos também podem ser parcelados em até 120 meses com redução de 65% sobre a multa e de 50% sobre os juros. O secretário da Fazenda, Bruno Negris, considera positivo o resultado alcançado até o momento e acredita que haverá aumento da procura pelo programa em função dos benefícios oferecidos. O prazo de adesão termina no próximo dia 31. Um dos objetivos do programa é estimular a regularidade fiscal. Estando em dia com o Fisco, a empresa pode participar de licitações, ter acesso a operações de crédito, obter certidões e aderir ao Simples nacional, entre outros benefícios. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz Vera Caser Karina Soares (27) 3380 3958 / 3380 3992