Conteúdos marcados com devedor contumaz
-
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, publicou, nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial do Estado, a listagem definitiva das empresas consideradas devedoras contumazes. … Leia mais
-
São considerados devedores contumazes os contribuintes que deixam de recolher, no todo ou em parte, imposto relativo a seis períodos de apuração, consecutivos ou alternados, no período de 12 meses, … Leia mais
-
O Decreto nº 5774-R, publicado nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial do Estado, definiu os valores e regras para a caracterização dos contribuintes que reiteradamente deixarem de cumprir suas … Leia mais