Resultados da busca
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Legislação de Royalties e de Participação Especial
AJUSTE SINIEF nº 7_2015 - Dispõe sobre a unificação das obrigações acessórias que devem ser cumpridas pelas empresas e consórcios que explorem … Leia mais
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Manual de Integração para uso do SIPETRO
Manual de Integração – Envio (operadoras E&P): Documento técnico que define os requisitos, padrões e procedimentos para a integração dos sistemas das … Leia mais
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Esta página tem como objetivo a divulgação de informações sobre o Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Este projeto é coordenado pelo ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores e … Leia mais
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DIEF - Emissão de Recibo
O Recibo aqui emitido, será a confirmação definitiva após a transmissão de suas declarações.
Para obter o Recibo será necessário informar o Número de Protocolo e a … Leia mais
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Consulta, emissão, orientações, dentre outros
Documento de Informações Econômico Fiscais - DIEF
Os estabelecimentos inscritos no cadastro de contribuintes do imposto, são obrigados a enviar pela … Leia mais
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Um sistema exclusivo da Secretaria da Fazenda (Sefaz) já ajudou a solucionar mais de 150 mil irregularidades de empresas capixabas. O programa em questão é o Cooperação Fiscal, instituído em 2018, … Leia mais
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ANÁLISE DE PD NÃO EXECUTADA
Caso alguma PD programada para o dia solicitado não tenha sido executada, antes de entrar em contato com a Subgerência de Programação e Execução Financeira – SUPEF, … Leia mais
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Gerência de Parcerias Público-PrivadasJulio Cesar Moraes AranaGerente do Programa de Concessões do Estado(27) 3347-5186jcarana@sefaz.es.gov.br---------------------------------------------------------- … Leia mais
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1) O que é uma concessão?
Em sentido amplo do termo, concessão é um contrato de longo prazo no qual o ente público delega à iniciativa privada a prestação de serviços públicos e a exploração de … Leia mais
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Lei nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012
Instrução … Leia mais
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