A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência de Tecnologia da Informação (Getec), restabeleceu o sistema de Legislação Online, que já está disponível aos usuários com melhorias que tornam mais simples e ágil o acesso à legislação tributária, aos acórdãos e às pautas do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF).

O objetivo é oferecer uma ferramenta mais acessível e eficiente para os usuários, permitindo consultas mais precisas e rápidas. A página passou por mudanças no layout, tornando-o mais funcional e intuitivo, e agora conta com um acesso rápido às legislações mais relevantes de cada imposto, o que facilita a navegação e agiliza a busca por informações.

Além disso, foi implementado um campo de pesquisa mais completo, com filtros por ano, número, espécie normativa e termos específicos, proporcionando uma experiência mais refinada e objetiva, demonstrando um avanço significativo em relação à versão anterior, que apresentava limitações nesse tipo de busca.

O sistema reúne toda a legislação tributária de competência do Espírito Santo e está devidamente atualizado - inclusive em relação às novas regras previstas na reforma tributária, que começou a ser implementada neste ano -, consolidando-se como uma importante ferramenta de transparência e apoio ao contribuinte.

Para conhecer a ferramenta, acesse: https://www3.sefaz.es.gov.br/legislacao/

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