A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro Estadual, repassou, nessa terça-feira (05), aos municípios capixabas a primeira parcela dos recursos decorrentes da Lei Complementar Federal nº 201/2023, que estabelece compensação aos Estados pela perda de receita provocada pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em 2022.

A perda de arrecadação de ICMS em 2022 ocorreu em função da Lei Complementar Federal nº 194/2022, que passou a considerar o ICMS a incidir nas operações sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais e indispensáveis, reduzindo as alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%).

Conforme previsto na LC 201/2023, parte da receita recebida a título de compensação pelo Estado será repassada aos municípios capixabas. “Nesta primeira parcela, o valor total líquido que os municípios receberão é de R$ 35,2 milhões. O critério de distribuição utilizado é o Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo, do ano de 2023. A fatia do ICMS repassada aos municípios é uma importante fonte de receita para que as prefeituras prestem serviços ao cidadão, garantindo a qualidade das entregas em áreas essenciais”, observou o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa.

De acordo com o gerente geral de Finanças do Estado, o consultor do tesouro
Daniel Corrêa, uma segunda parcela deverá ser repassada aos municípios até o final de dezembro, após o Estado receber os recursos que serão enviados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

"Esses recursos são muito importantes para compensar as perdas que os municípios sofreram em 2022 e são um reforço no caixa das prefeituras, considerando as despesas mais elevadas em dezembro. O Tesouro Estadual trabalha no sentido de garantir o repasse de maneira rápida e transparente para todos os municípios", disse Daniel Corrêa.

Confira abaixo a previsão dos valores líquidos a receber da primeira parcela, por município, descontado 1% de Pasep retido pelo Governo Federal e descontado os 20 % referente à cota parte Fundeb municípios sobre os recursos da LC 201/2023.

CLIQUE AQUI para ver os valores totais. 

Afonso Cláudio – R$ 268.018,02

Água Doce do Norte – R$ 101.783,45

Águia Branca – R$ 142.285,52

Alegre – R$ 175.391,55

Alfredo Chaves – R$ 164.473,61

Alto Rio Novo – R$ 79.595,36

Anchieta – R$ 1.108.700,02

Apiacá – R$ 65.155,50

Aracruz – R$ 1.029.104,66

Atílio Vivacqua – R$ 124.675,92

Baixo Guandu- R$ 213.780,47

Barra de São Francisco – R$ 362.405,44

Boa Esperança – R$ 139.115,79

Bom Jesus do Norte – R$ 61.985,77

Brejetuba - R$ 148.272,78

Cachoeiro de Itapemirim – R$ 1.096.021,12

Cariacica – R$ 2.570.648,50

Castelo – R$ 316.620,50

Colatina – R$ 786.092,27

Conceição da Barra – R$ 279.640,35

Conceição do Castelo – R$ 162.008,26

Divino de São Lourenço – R$ 64.098,92

Domingos Martins – R$ 446.579,30

Dores do Rio Preto – R$ 95.091,81

Ecoporanga – R$ 244.421,16

Fundão – R$ 100.726,88

Governador Lindenberg – R$ 154.260,04

Guaçuí – R$ 126.436,88

Guarapari – R$ 285.979,80

Ibatiba – R$ 131.015,38

Ibiraçu – R$ 81.356,32

Ibitirama – R$ 85.582,63

Iconha – R$ 110.940,44

Irupi – R$105.305,37

Itaguaçu – R$ 112.349,21

Itapemirim – R$ 864.631,05

Itarana – R$ 122.562,77

Iúna – R$ 174.687,17

Jaguaré – R$ 306.759,12

Jerônimo Monteiro – R$ 73.960,29

João Neiva – R$127.493,46

Laranja da Terra – R$ 131.367,57

Linhares – R$ 1.753.563,35

Mantenópolis – R$ 97.204,96

Marataízes – R$ 231.742,25

Marechal Floriano – R$ 215.189,24

Marilândia – R$ 153.555,66

Mimoso do Sul – R$ 174.334,98

Montanha – R$ 183.491,97

Mucurici – R$ 99.670,30

Muniz Freire – R$ 192.296,76

Muqui – R$ 98.965,92

Nova Venécia – 461.723,55

Pancas – R$ 153.555,66

Pedro Canário – R$ 108.122,91

Pinheiros – R$ 257.804,45

Piúma - R$ 50.011,25

Ponto Belo – 73.608,10

Presidente Kennedy – R$ 112.701,40

Rio Bananal – R$ 300.771,86

Rio Novo do Sul – R$ 88.047,97

Santa Leopoldina – R$ 191.944,57

Santa Maria de Jetibá – R$ 787.148,84

Santa Teresa – R$ 229.276,91

São Domingos do Norte – R$ 148.977,16

São Gabriel Da Palha – R$ 300.067,48

São José do Calçado – R$ 79.595,36

São Mateus – R$ 669.516,75

São Roque do Canaã – R$ 109.883,87

Serra – R$ 5.502.998,05

Sooretama – R$ 254.282,53

Vargem Alta – R$ 172.926,21

Venda Nova do Imigrante – R$ 241.955,82

Viana – R$1.051.997,13

Vila Pavão – R$112.349,21

Vila Valério – R$ 231.742,25

Vila Velha – R$ 1.780.682,12

Vitória – R$ 5.206.100,30

TOTAL – R$ 35.219.187,50

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