A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, realizou, nessa segunda-feira (11), o segundo encontro do Ciclo de Palestras sobre a Reforma Tributária. A iniciativa reúne auditores de finanças da Secretaria para discutir os impactos do novo modelo tributário sobre a gestão fiscal, financeira, contábil e orçamentária do Estado.

O ciclo teve início em 29 de abril, com palestra de Célia Carvalho, presidente do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais, sobre os efeitos gerais da reforma para estados e municípios. No segundo encontro, o tema foi “Adaptações do Sistema de Classificação Contábil”, conduzido por Ilan Nogueira, diretor de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

O subsecretário do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa, observa que a programação busca preparar a Sefaz para mudanças que terão impacto direto sobre as rotinas do Tesouro. “A reforma tributária exige preparação técnica e visão de longo prazo. Seus efeitos alcançam a gestão fiscal, financeira, contábil e orçamentária do Estado, o que torna ainda mais estratégico o papel do Tesouro nesse processo”, afirmou.

Durante a apresentação, Ilan Nogueira abordou temas como a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), o funcionamento do Comitê Gestor do IBS, a classificação contábil das receitas, os registros de dedução, a conciliação de informações e os desafios de controle para estados e municípios.

Segundo ele, os entes federativos precisarão adaptar sistemas e fortalecer mecanismos de rastreabilidade para acompanhar corretamente os valores arrecadados, retidos e distribuídos no novo modelo.

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A reforma tributária altera a cobrança dos tributos sobre o consumo e cria uma nova estrutura de repartição de receitas entre União, estados e municípios. Entre as principais mudanças está a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será compartilhado entre estados e municípios, além da criação da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.

Essa mudança afeta diretamente a atuação dos tesouros estaduais. O novo modelo exigirá adaptação de sistemas, revisão de rotinas contábeis, acompanhamento dos repasses do Comitê Gestor, projeção de receitas e maior capacidade de controle sobre os fluxos financeiros. Por isso, o ciclo busca fortalecer a preparação técnica dos auditores de finanças da Sefaz durante o período de transição.

Próximos encontros do Ciclo de Palestras sobre a Reforma Tributária

18/05 – Funcionamento e Estrutura do Comitê Gestor

25/05 – Impacto Fiscal da Reforma nas Contas Públicas

01/06 – Adaptação do Sistema Financeiro dos Estados

08/06 – Previsão da Receita do IBS

15/06 – Redistribuição das Receitas no Contexto da Reforma

22/06 – Fechamento: Desafios e Oportunidades da Reforma Tributária para o Tesouro Estadual

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