A Secretaria da Fazenda (Sefaz) participou do 9º webinário organizado pelo Grupo Nacional de Educação Fiscal – GT 66 (CONFAZ), realizado nessa terça-feira (26). O evento teve como tema "Fundeb e IPM: Ferramentas essenciais para Educação Pública e Desenvolvimento Social" e foi transmitido pelo canal do GT66 - Educação Fiscal no YouTube.

A transmissão contou com duas palestras principais: a de Walber Robbson de Santana, superintendente de Informações Fiscais da Secretaria da Economia de Goiás, e ex-coordenador Nacional do GT64 (IPM) da Cotepe no Confaz, que falou sobre o Índice de Participação dos Municípios. Também participou Arthur Sérgio Rangel Viana, professor da rede pública do Espírito Santo e membro da Subgerência de Educação Fiscal da Gerência de Arrecadação e Cadastro da Sefaz. A mediação do encontro foi do coordenador do Grupo Nacional de Educação Fiscal, Luiz Zanon.

Em sua fala, Arthur Viana abordou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). "O financiamento da educação já era previsto na Constituição de 1988, depois foi ratificado na Lei de Diretrizes e Base (LDB), de 1996. Então, o Fundeb não fere o que está na Constituição, na LDB ou no Plano Nacional de Educação. E não tem como pensarmos uma política de educação básica pública e socialmente referenciada se não pensarmos esse financiamento", disse o representante da Sefaz no evento.

Em suas duas partes, o webinário apresentaou ao público como a Educação Fiscal contribui na fiscalização e emissão de documentos fiscais para a composição do IPM, e como o Fundeb garantido pela justa arrecadação proporciona desenvolvimento na educação pública brasileira.

O webinário também está integrado na programação do seminário "Desafios da Educação Fiscal", realizado pelo Programa de Educação Fiscal do Rio Grande do Norte, em parceria com os Estados do Acre, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Tocantins. 

Mais de 1.600 pessoas acompanharam os debates on-line do Grupo Nacional de Educação Fiscal. Clique AQUI para assistir.

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