A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro Estadual, participou nos dias 12 a 14 de junho da 80ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), realizado em Manaus (AM). O Gefin é um órgão de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), cujo objetivo é promover o equilíbrio fiscal das contas públicas estaduais e o aperfeiçoamento da legislação e da gestão fiscal, por meio do intercâmbio de experiência entre os entes subnacionais.

Nessa edição, a Sefaz foi representada pelo subsecretário do Tesouro Estadual, o consultor do Tesouro Daniel Corrêa, e pelos consultores do Tesouro Estadual Gilmar Hartwig e Henrique Simberg Valinhos.

O subsecretário do Tesouro Estadual destacou que a participação da Sefaz nesse grupo é de fundamental importância para o aprimoramento da gestão fiscal do Estado, possibilitando a troca de experiências com outros estados e contribuindo para a evolução da gestão financeira e contábil. 

Entre os diversos temas discutidos, a reunião teve um foco especial na construção da operacionalização financeira e contábil da Reforma Tributária, visto que há inúmeras questões a serem definidas e que requerem a participação efetiva das áreas de Tesouraria dos estados e municípios. Essa operacionalização será definida nos Projetos de Leis Complementares nº 68 e nº 108, em discussão no Congresso Nacional.

Dentre essas questões, é preciso definir como ocorrerão os repasses ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e aos Fundos de Combate à Pobreza, além dos pagamentos dos créditos tributários e do cashback previstos na Reforma.

Também será necessário especificar como serão operacionalizadas as restituições de receitas, a gestão e o reconhecimento contábil dos créditos a receber, vencidos e não pagos da dívida ativa, e a apuração e repartição dos valores pertencentes a cada Estado e município.

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