Reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a integridade, a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) assegurou o envio integral das Prestações de Contas Anuais dos Ordenadores de Despesas Estaduais ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).

O envio integral das Prestações de Contas Anuais é um indicador da eficácia da administração contábil e financeira do Estado. Com a adoção de um processo meticuloso e coordenado de supervisão, a Sefaz – por meio da Gerência de Contabilidade Geral do Estado, em conjunto com a Gerência de Tecnologia de Informação - garantiu que todas as informações requeridas pelo TCE-ES fossem estruturadas e submetidas pelas 131 Unidades Gestoras integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado dentro do prazo estabelecido nos termos da IN TC nº 68/2020, que se encerrou na última segunda-feira (1º).

“O cumprimento da meta de envio completo das Prestações de Contas Anuais dos Ordenadores de Despesas Estaduais é resultado do trabalho árduo e de dedicação da equipe de consultores do Tesouro Estadual, que mantém firme o nosso compromisso de promover uma gestão fiscal responsável e em conformidade com as normas estabelecidas”, observou o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa.

A supervisora das Prestações de Contas Mensais e Anuais da Sefaz, a consultora do Tesouro Estadual Silvia Salomão, explicou que o trabalho começa com a realização de toda a parametrização de plano de contas, operações, consistências e integridade no Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo (Sigefes), de modo a permitir que os órgãos e entidades estaduais realizem os registros contábeis de suas transações com a menor possibilidade de erro possível.

“Concomitantemente, atuamos orientando esses órgãos e entidades, dirimindo dúvidas relacionadas à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, bem como promovemos a supervisão da conformidade contábil, a fim de assegurar a integralidade e fidedignidade das prestações de contas mensais e anuais”, ressaltou Silvia Salomão.

O trabalho é desempenhado pelos consultores do Tesouro Estadual, lotados na Gerência de Contabilidade Geral do Estado. “Em conjunto com a Gerência de Tecnologia de Informação, desenvolvemos e atualizamos, de forma contínua, o Módulo de Prestação de Contas do Sigefes, que permite aos órgãos e entidades estaduais gerarem as informações, a partir dos registros contábeis efetuados, no formato estabelecidos pelo TCE-ES.  Também atuamos durante o processo de remessa das contas, saneando dúvidas e inconsistências, visando assegurar 100% da homologação das remessas”, lembrou a consultora do Tesouro Estadual.

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