A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro Estadual, realizou, nessa segunda-feira (09), reunião com representantes da Caixa Econômica Federal, com foco no aprimoramento do processo de repasse de recursos oriundos de emendas parlamentares federais na modalidade de transferência especial.

Participaram do encontro os gerentes de Pessoa Jurídica da Caixa, Marcelo Lacerda e Thiago Brito. Pela Sefaz, estiveram presentes os consultores do Tesouro Estadual Daniel Corrêa, subsecretário do Tesouro Estadual; Eduardo Araújo, assessor da Subsecretaria do Tesouro; Ângelo Milanesi, gerente de Encargos Gerais e Regularidade Fiscal; e Marcus Monte Mor, gerente de Administração e Fiscalização Financeira do Estado.

O diálogo teve como objetivo garantir maior eficiência e celeridade na transferência dos recursos da União para o Estado, que são creditados inicialmente em contas bancárias do Governo do Estado na Caixa e, na sequência, repassados aos órgãos estaduais responsáveis pela execução das políticas públicas.

“A melhoria nos fluxos de repasse e contabilização é essencial para que os recursos públicos cheguem mais rapidamente aos órgãos setoriais e se transformem em ações concretas em benefício da população. A reunião com a Caixa teve como foco o aprimoramento desses trâmites financeiros”, afirmou o subsecretário do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa.

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Neste ano, uma importante mudança foi implementada para que os recursos das transferências especiais possam ser executados: os órgãos estaduais deverão elaborar planos de trabalho detalhados, explicitando a destinação dos valores e as metas previstas.

Essa exigência decorre da decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 854) e da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que estabeleceram novas regras de planejamento, análise e aprovação prévia para utilização dos recursos indicados pelos parlamentares federais.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro Estadual, já está se organizando para recepcionar esses recursos, cujas indicações pelos parlamentares foram concluídas, e aguarda a abertura da plataforma Transferegov.br para o aceite formal das transferências.

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Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
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