As Secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) assinaram nessa segunda-feira (30) um protocolo de intenções para a realização de estudos com o objetivo de avaliar a viabilidade de implantação de um edifício multiuso na área pública estadual localizada na Enseada do Suá, em frente ao prédio sede da Sefaz.

O acordo marca o início do projeto, que tem o objetivo de melhorar a prestação de serviços e otimizar o uso da área pública localizada ao lado do antigo pedágio da Terceira Ponte, que conta com cerca de 2.800 metros quadrados e hoje é utilizada como estacionamento para servidores e visitantes da Sefaz.

A proposta é construir no local, por meio de parceria entre a Sefaz, a Semobi e a OAB-ES, uma estrutura multiuso contemplando andares de garagem com vagas cobertas para atendimento à Sefaz, uma nova base operacional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), um Centro de Controle Operacional da Semobi, para atendimento à Terceira Ponte, e uma nova sede da OAB-ES.

“A assinatura do protocolo de intenções é o primeiro passo para o desenvolvimento de estudos de viabilidade para a concretização desse projeto. Com isso, daremos início à avaliação técnica e estruturação do modelo de parceria sob todos os aspectos: jurídico, urbanístico e econômico-financeiro, com o objetivo de otimizar o uso do espaço público”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa.

Benicio Costa observou que atualmente a área não conta com infraestrutura, calçamento, cobertura ou demarcação de vagas. “A proposta visa fazer com que todos saiam ganhando, pois hoje temos um espaço subutilizado e improvisado. Com a construção de andares de garagem coberta, teremos mais conforto e segurança para os servidores da secretaria e os contribuintes que são atendidos na Agência da Receita Estadual localizada ao lado do prédio sede da Sefaz”, ressaltou.

O secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, também comemorou o acordo: “Este protocolo é estratégico e inédito por viabilizar uma solução multifuncional que concilia os interesses das entidades e da administração pública com benefícios diretos à administração e a população. Ele permite estruturar uma base operacional para a Terceira Ponte e suprir demandas da Sefaz e OAB/ES, sempre pautado pela eficiência e pelo diálogo institucional responsável.”

A assinatura do protocolo não implica cessão de uso da área, execução de obras ou transferência de recursos. Durante a vigência do acordo, prevista inicialmente em seis meses, as instituições irão compartilhar informações, indicar representantes para acompanhamento das tratativas e participar de reuniões técnicas para amadurecimento da proposta.

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