A Rede de Líderes Públicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) reuniu, nessa terça-feira (27) cerca de mil gestores públicos de todo o País para debater os procedimentos para recebimento de recursos de Transferências Especiais. Trata-se de nova modalidade de repasse das emendas parlamentares federais que estão previstas no artigo 166-A da Constituição Federal.

O evento contou com apresentação de Cleber Almeida, que é coordenador-geral de Normas e Procedimentos do Ministério de Economia. A mediação foi feita pelo consultor do Tesouro Estadual, Eduardo Araujo, e pela subsecretária de Estado de Direitos Humanos, Luiza Grillo.

"Cada parlamentar federal capixaba pode indicar cerca de R$ 15 milhões, por ano, do orçamento da União para financiamento de políticas no Espírito Santo. A nova legislação permite que esse dinheiro seja repassado direto para estados ou municípios, sem necessidade de formalizar convênios, com um fluxo bem simplificado para aplicação e prestação de contas", explicou Eduardo Araujo, que é o coordenador Estadual da Rede +Brasil e da Rede de Líderes Públicos da Sefaz.

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O webinário "Transferências Especiais: como operacionalizar recursos de emendas parlamentares está disponível para acesso do público no Canal da Rede de Líderes no Youtube. Clique AQUI para assistir.

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