Representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz) participaram, nessa quarta-feira (04), de um workshop promovido pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat). Este mês, o tema da reunião foi Auditoria Contábil.

O assunto vem sendo discutido amplamente nos últimos anos, principalmente a partir de 2017, quando foi criado o Grupo de Trabalho Nacional “GT Auditoria Fisco-Contábil”, grupo do qual a Sefaz participa desde 2018. Hoje, praticamente todos os Fiscos Estaduais têm representantes para os debates de alinhamento, aprimoramento e, principalmente, troca de experiências.

Segundo a auditora fiscal e subgerente Fiscal de Grandes Contribuintes e Gestão de Auditorias, Layse Tavares, que participou do encontro, o debate nacional realizado destacou a atuação de sete Estados: Espírito Santo, Alagoas, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte – os únicos da Federação que formalizaram uma unidade organizacional para trabalhos de Auditoria baseada na contabilidade.

“O debate abordou os diferentes níveis de atuação em que os Estados se encontram, as limitações na esfera estrutural, normativa e operacional das Receitas Estaduais, a importância crescente de especialização nessa área e os bons resultados na detecção de casos de omissão de receitas, base para o imposto estadual ICMS, entre outros pontos”, disse Layse Tavares, que foi convidada a integrar a liderança nacional do Grupo de Trabalho, com quatro representantes de Secretarias da Fazenda de outros estados.

Na Sefaz, a partir da reestruturação organizacional realizada pelo Decreto 4766-R, de 26 de novembro de 2020, foi criada a Supervisão de Auditoria Contábil (Supac), da Gerência de Fiscalização – uma unidade dedicada à análise da Escrituração Contábil Digital (ECD) remetida pelos contribuintes.

As ECDs são disponibilizadas para as Receitas Estaduais, por meio de convênio, pela Receita Federal do Brasil. Atualmente, com ferramentas eficientes de Auditoria Contábil, o Fisco Estadual consegue resgatar as auditorias antes realizadas em livros contábeis físicos. A contabilidade é o cerne das informações referentes a uma organização empresarial. O confronto dessas informações contábeis com informações oriundas de bancos, fornecedores, cartórios e outros, propicia aos fiscos avaliar o patrimônio, o lucro, receitas, despesas e muito mais.

“Com a implantação crescente de obrigações acessórias específicas para atendimento a obrigações fiscais, a Escrituração Contábil passou a ficar em segundo plano e os documentos fiscais passaram a servir de base para a maioria das auditorias, surgindo, assim, vários problemas recorrentes, como por exemplo, operações ‘ocorridas’ sem lastro financeiro, o que normalmente é caracterizado por fraudes, crimes contra a ordem tributária ou indícios de lavagem de dinheiro. Por esse motivo, torna-se imprescindível o trabalho tempestivo do Fisco Estadual no que se refere à auditoria contábil”, frisou o auditor fiscal e supervisor Fiscal de Auditoria Contábil, Júlio César Cardozo.

Por meio de um trabalho de auditoria contábil desenvolvido pelos auditores fiscais da Receita Estadual a partir de dados financeiros compartilhados judicialmente e documentos apreendidos, foi possível a constatação de ativos ocultos, saídas financeiras constantes em extrato bancário não contabilizadas e gastos em dinheiro não contabilizados, resultando em autuações de mais de 4 milhões de reais.

“A Receita Estadual vem desenvolvendo estudos, trabalhos conjuntos com outros órgãos, ampliando critérios, adaptando legislações e se estruturando para aprimorar cada vez mais a auditoria com enfoque contábil”, ressaltou o auditor fiscal e gerente Fiscal Arthur Carlos Nunes.

Curso

No workshop promovido pelo Encat também foi feito o lançamento do curso nacional à distância do Contágil Lite, que é a principal ferramenta de auditoria contábil disponibilizada pela Receita Federal aos Estados. “Essa ferramenta tende a otimizar ainda mais os trabalhos que estamos desenvolvendo”, garantiu Júlio César Cardozo.

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