A Secretaria da Fazenda (Sefaz) participou, nessa terça-feira (16), de uma audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O objetivo do encontro foi debater a fiscalização de fraudes no setor de combustíveis e propor medidas para prevenção.

Quem representou a Sefaz foi o auditor fiscal Luiz Claudio Nogueira de Souza, coordenador do Núcleo de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Derivados (Nupetro). "Entendemos que essa agenda é importantíssima para o País e a Sefaz está inteiramente à disposição tanto para participar desses debates quanto para auxiliar em trabalhos operacionais", ressaltou.

De acordo com Carlo Rodrigo Faccio, do Instituto Combustível Legal, que reúne algumas distribuidoras, somente o etanol tem 13 alíquotas diferentes, o que abre espaço para operações de vendas fictícias entre os estados. 

"Hoje, existe a facilidade de fazer o transporte rodoviário no Brasil, o que possibilita desviar o produto para todo local. É impossível controlar isso", ressaltou Faccio, citando o exemplo do Rio de Janeiro e São Paulo. No Rio, a alíquota é de 34%, enquanto em São Paulo, 25%. "Essa diferença de 9% significa mais de R$ 0,85 no preço da gasolina. Então, se passar o Rio, que divide um estado com o outro, tem uma diferença de quase R$ 1 na bomba", acrescentou.

O coordenador do Nupetro avaliou que existem dois problemas a serem tratados: um de ordem tributária e outro de ordem operacional. "A solução do problema passa pela revisita do nosso sistema tributário, e, certamente, a Câmara de Deputados é o melhor espaço para esse debate", disse Souza.

"Já do ponto de vista operacional, temos feito parcerias com a ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis], com os representantes dos revendedores de combustíveis e também transportadores, para mitigar, em nível estadual, esta situação observada em todo o País", explicou o representante da Sefaz.

Ao fim dos trabalhos, o presidente da Comissão, deputado Aureo Ribeiro, informou que vai criar um grupo de trabalho para acompanhar ações de fiscalização de fraude no setor de combustíveis.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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