A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro Estadual, marcou presença no XVIII Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal, realizado entre os dias 13 e 15 de agosto, em Macapá, Amapá. O evento teve como objetivos disseminar boas práticas de gestão entre os entes públicos estaduais, fortalecer o relacionamento institucional com órgãos federais, além de debater a manutenção da adimplência dos estados no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC).

O encontro foi promovido pelo Grupo de Trabalho de Regularidade Fiscal do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin) e reuniu mais de 50 servidores de diferentes estados, além de representantes da Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Os participantes discutiram temas, como Reforma Tributária, obrigações acessórias, Transferências Especiais, o Programa de Conformidade da Receita Federal do Brasil, Fundeb e Novo Cadin, entre outros assuntos que afetam diretamente a regularidade fiscal dos entes subnacionais junto à União e aos órgãos de controle.

O Espírito Santo foi representado pelo consultor do Tesouro Estadual e subgerente de Regularidade Fiscal da Sefaz, André Maioli, que destacou a importância desse debate para o compartilhamento de experiências, o alinhamento de procedimentos e o fortalecimento da cooperação institucional para a prevenção da inadimplência.

“A regularidade fiscal junto aos órgãos federais é pré-requisito para que o Estado possa firmar convênios, obter empréstimos e garantir transferências que viabilizam investimentos públicos em áreas prioritárias. É a correta regularidade fiscal dos órgãos e entidades estaduais que contribui para tornar o Espírito Santo referência nacional no tema”, ressaltou André Maioli.

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Cintia Bento Alves
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