O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, representou a Secretaria da Fazenda (Sefaz) no 5º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, realizado, de forma híbrida, nessa quarta-feira (13). O encontro teve como tema "Os impostos e o combate às desigualdades". 

No evento, Altoé agradeceu o convite para a participação no encontro e destacou a importância do reconhecimento dos deveres fundamentais para a redução das desigualdades sociais, por meio dos tributos.

"Me parece correto, para minimizar as desigualdades, é que os deveres fundamentais devam estar em aliança com os direitos fundamentais. Com relação a esse debate, a Academia Portuguesa está anos-luz à frente da Academia Brasileira", argumentou Altoé.

"Um exemplo dessa diferença é que a Constituição Portuguesa trata, de forma explícita, o pagamento de impostos como um dever do cidadão. Na Constituição Brasileira, essa obrigação é apenas implícita. Devemos melhorar a nossa sustentação teórica e prática sobre o tema", acrescentou o secretário.

O 5º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais foi promovido pela Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) e Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira. (Apit).

Também participaram do evento o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada; o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral; presidente do Unafisco, Mauro Silva; o secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto; os secretários da Fazenda Décio Padilha (Pernambuco), Luís Fernando Pereira da Silva (Rondônia) e Alex Del Giglio (Amazonas).

Representando instituições portuguesas estiveram no congresso o professor Neves Pereira (Universidade do Algarve); a diretora Geral da Administração Tributária de Portugal, Helena Alves Borges; o secretário de Estado de Assuntos Fiscais de Portugal, Antônio Mendonça Mendes; o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (Apit), Pedro Marinho Falcão (representando a Law Academy); e o secretário executivo do Centro Inter-Americano de Tributos, Márcio Verdi.

A transmissão do 5º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais segue disponível no YouTube. Clique AQUI para assistir aos debates.

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