A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, participou da 36ª Reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), que ocorreu em Brasília entre a terça-feira (07) e a quinta-feira (09), da semana passada. O consultor do Tesouro Estadual Gilmar Hartwig representou a Sefaz no evento. 

A CTCONF é composta por representantes de vários órgãos e entidades da administração pública, de todo o país. Ela é responsável pela elaboração de normas e procedimentos de transparência da gestão fiscal e sistematização contábil para o setor público, por promover alterações no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e no Manual de Demonstrativos Fiscais, entre outras competências para definição de normas gerais de consolidação das contas públicas.

Nessa edição, entre outros temas foram debatidas normas inerentes ao reconhecimento e evidenciação de instrumentos financeiros, despesas com saúde nas organizações sociais, transparência das despesas com recursos de precatórios do Fundef e Fundeb, benefícios sociais e Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal 2024 (ano base 2023).

Destaque especial para o Ranking da Qualidade da Informação 2024, que premia os estados e municípios com melhor qualidade das informações contábeis enviadas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Os vencedores da edição de 2024 serão conhecidos em 17 de junho de 2024, em cerimônia a ser realizada em Brasília. Na edição de 2023, o Estado alcançou Nota A no Ranking, que verificou dados nas dimensões contábil e fiscal, além da compatibilidade entre dados contábeis e fiscais, totalizando 141 verificações.

No Espírito Santo, o Sistema de Gestão das Finanças Públicas (Sigefes), gerido pela Subsecretaria do Tesouro Estadual, consolida toda a execução orçamentária, financeira e contábil do Governo do Estado, e é a base das informações enviadas para a STN, avaliadas pelo Ranking.

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