Sefaz orienta sobre formalização de pescadores artesanais e uso da Nota Fiscal Fácil em encontro na Ufes
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Subgerência de Educação Fiscal, participou, na última quarta-feira (26), de um encontro no Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória, com foco na orientação de pescadores artesanais e no uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF).
A iniciativa integrou as atividades do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF-Ufes), uma parceria entre a universidade e a Receita Federal, e contou com a presença de estudantes de Ciências Contábeis, integrantes do projeto Redes de Cidadania e a coordenação da professora doutora Marília Nascimento.
Durante o encontro, o auditor fiscal da Receita Estadual César Milagres apresentou orientações práticas sobre a inscrição do pescador artesanal junto à Sefaz, explicando as obrigações fiscais e tributárias da categoria.
Também foram esclarecidas dúvidas sobre o uso do aplicativo NFF, ferramenta que permite a emissão de notas fiscais de forma gratuita e acessível para produtores rurais e pescadores artesanais do Estado.
“Nosso objetivo é tornar a informação acessível e ajudar o pescador artesanal a se regularizar, garantindo acesso a direitos e facilitando o cumprimento das suas obrigações. Com ferramentas como a Nota Fiscal Fácil, conseguimos aproximar ainda mais o contribuinte da Sefaz e simplificar o dia a dia de quem produz”, destacou o auditor fiscal César Milagres.
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