A Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), considerando a necessidade de promover uma atuação integrada e desburocratizada, vão montar um Grupo de Aprimoramento Integrado em Defesa do Erário. O objetivo, entre outros, é compartilhar dados entre os seus setores de inteligência e, dessa forma, otimizar os trabalhos de cobrança judicial e investigação tributária. 

O gerente fiscal da Fazenda, Arthur Carlos Teixeira Nunes, explica que à Sefaz cabe desde a fiscalização até a autuação. Já à PGE cabe defender judicialmente os atos administrativos emanados da Sefaz. "Este grupo trabalhará em conjunto no aprimoramento de todo processo, por meio de propostas de mudanças em leis e decretos e ações conjuntas dos órgãos", disse.

O gerente complementa, ao exemplificar a atuação conjunta: "no mesmo momento em que a Sefaz cassa uma inscrição estadual obtida de forma fraudulenta, a PGE solicitará judicialmente o bloqueio dos bens daquele fraudador."

Portaria

A Sefaz vai compartilhar suas bases de dados de forma a auxiliar nas cobranças judiciais e a PGE  compartilhará sua base de dados para auxiliar nas investigações dos auditores fiscais. Até o final de julho, o grupo será formalizado por meio da publicação de uma Portaria Conjunta.

De acordo com a procuradora do Estado Erica Pimentel, da Procuradoria Fiscal da PGE, essa é uma agenda que fortalece ainda mais o trabalho de combate à sonegação que vem sendo desenvolvido, ao longo dos anos, pela PGE e pela Sefaz. "A Portaria Conjunta sobre ‘Inteligência Compartilhada’ é mais uma ferramenta fruto dessa parceria, que possibilitará a implementação de novos instrumentos para a defesa do erário público estadual", afirmou.

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