A Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgou, nesta quinta-feira (30), o resultado definitivo da avaliação de títulos dos candidatos do concurso para auditor fiscal da Receita Estadual. A avaliação de títulos tem caráter classificatório e o resultado está disponível no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do concurso. Confira aqui o resultado final desta etapa. O resultado final do concurso está previsto para o início de 2022.

 O auditor fiscal e presidente da Comissão Organizadora do Concurso, Leandro Kuster, explicou que a próxima etapa é a entrevista para a heteroidentificação dos candidatos que fizeram autodeclaração e concorrem às vagas reservadas. "É a primeira vez que esse processo será realizado em um concurso público no Espírito Santo. O processo tem o objetivo de evitar possíveis fraudes, uma vez que a autodeclaração goza de presunção relativa de veracidade", disse.

 A reserva é garantida pela Lei 11.094/2020, que destina 17% para negros e 3% para indígenas das vagas ofertadas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos, de contratação temporária e empregos públicos no âmbito da administração pública no Espírito Santo. Veja aqui o edital de convocação para entrevista de heteroidentificação para candidatos negros.

 “Mais do que garantir a reserva de vagas para pessoas negras e indígenas em concursos públicos e processos seletivos da administração pública estadual, a Lei de Cotas é um importante instrumento para efetivação das políticas públicas de ação afirmativa no Espírito Santo", pontuou a gerente de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edinéia Conceição de Oliveira.

Comissão

Para garantir a efetividade da lei, foi montada uma comissão que ficará responsável pelas entrevistas. O grupo é formado por servidores efetivos da Sefaz, Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) e Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger). 

 De acordo com o edital do concurso e, por conseguinte, a portaria que instituiu a Comissão Especial para o procedimento de heteroidentificação, serão consideradas as características fenotípicas, e não genéticas, do candidato, ao tempo da realização. "Considera-se fenótipo o conjunto de características físicas e visíveis do indivíduo que, combinadas ou não, permitirão validar ou invalidar a autodeclaração", disse o presidente da comissão, o auditor fiscal Carlos Roberto Silva Santos.

A entrevista de heteroidentificação do concurso para auditor fiscal será realizada no dia 05 de janeiro de 2022, das 9h às 12h e das 13h às 17h, na sede da Secretaria da Fazenda, sala Itaúnas (9º andar), localizada na Avenida João Batista Parra, nº 600, Edifício Aureliano Hoffman, Enseada do Suá, Vitória-ES, CEP: 29050-375.

O Concurso

Mais de 14 mil candidatos se inscreveram para participar do concurso para auditor fiscal. As provas foram realizadas no final de agosto, nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica. O certame visa ao preenchimento de 50 vagas, bem como à constituição de cadastro de reserva para 100 vagas, observado o prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogados pelo mesmo período.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Alexandre Lemos / Giordany Bozzato
(27) 3347-5511 / (27) 3347-5128
alexandre.junior@sefaz.es.gov.br / giordany.bozzato@sefaz.es.gov.br