A Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgou, nesta quarta-feira (12), o resultado preliminar da entrevista para a heteroidentificação dos candidatos que fizeram a autodeclaração de negro e concorrem às vagas reservadas do concurso para auditor fiscal da Receita Estadual. Confira aqui o resultado preliminar desta etapa. Dos 37 convocados para a heteroidentificação, 21 foram deferidos, dez indeferidos e seis não compareceram à entrevista.

De acordo com o edital do concurso, o candidato cujo enquadramento na condição de negro foi indeferido poderá interpor recurso no prazo de dois dias úteis após a divulgação do resultado, ou seja, nestas quinta-feira (13) e sexta-feira (14). A interposição deve ser realizada mediante requerimento feito à Fundação Getúlio Vargas (FGV), pelo endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/sefazes21.

“No momento da inscrição, eles se autodeclaram negros. Entretanto, a comissão que efetuou a heteroidentificação não identificou os fenótipos para confirmação da autodeclaracão, que goza de presunção relativa de veracidade", informou o auditor fiscal e presidente da Comissão Organizadora do Concurso, Leandro Kuster.

Essa reserva é garantida pela Lei 11.094/2020, que destina 17% para negros das vagas ofertadas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos, de contratação temporária e empregos públicos no âmbito da administração pública no Espírito Santo.

Após a apresentação de recursos e a consequente divulgação das interposições, será divulgado o resultado final do concurso, que está previsto para o final deste mês.

Comissão

Para garantir a efetividade da lei, foi montada uma comissão que ficou responsável pelas entrevistas. O grupo é formado por servidores efetivos da Sefaz, Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) e Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger).  

A portaria que instituiu a Comissão Especial para o procedimento de heteroidentificação determina que são consideradas as características fenotípicas, e não genéticas, do candidato, para a avaliação, ao tempo da realização das entrevistas.

As entrevistas de heteroidentificação do concurso para auditor fiscal foram realizadas no dia 05 de janeiro de 2022, das 9h às 12h e das 13h às 17h, na sede da Secretaria da Fazenda.

O Concurso

Mais de 14 mil candidatos se inscreveram para participar do concurso para auditor fiscal. As provas foram realizadas no final de agosto, nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica. O certame visa ao preenchimento de 50 vagas, bem como à constituição de cadastro de reserva para 100 vagas, observado o prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogados pelo mesmo período.

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