A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro Estadual, participou, nos dias 8 e 9 de agosto, do XVII Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal, em Fortaleza, Ceará. O encontro foi promovido pelo Grupo de Trabalho de Regularidade Fiscal do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin).

Durante os dois dias do evento, mais de 50 servidores dos Estados, da Receita Federal do Brasil (RFB), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), participaram de palestras e debates sobre as melhores práticas e procedimentos na orientação dos órgãos estaduais para a prevenção da inadimplência com os órgãos federais.

Foram tratados assuntos relativos à EFD-Reinf, DCTFWeb, eSocial, e-CAC, Novo Cadin, Cauc e Novo PAC, entre outros programas que impactam a regularidade fiscal dos entes subnacionais perante a União e os órgãos de controle.

O objetivo do fórum é disseminar boas práticas de gestão entre os entes públicos estaduais em assuntos afetos ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), promover melhoria no relacionamento institucional com os órgãos federais que tratam do tema regularidade e reunir gestores de finanças para a troca de experiências na implementação de sistemas inteligentes de controle das obrigações tributárias e fiscais, visando à manutenção da regularidade fiscal.

O Espírito Santo foi representado pelo consultor do Tesouro Estadual André Maioli, subgerente de Regularidade Fiscal da Sefaz. André Maioli observa que é a correta regularidade fiscal dos órgãos e entidades estaduais que contribui para tornar o Espírito Santo referência nacional no tema.

“A regularidade fiscal nos órgãos federais permite a obtenção de convênios, empréstimos e transferência que ajudam a manter o desenvolvimento regional do Estado, fortalecendo ações nas áreas de educação, saúde, segurança e infraestrutura, entre outros setores prioritários”, ressaltou André Maioli.

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