O secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, apresentou um panorama da situação fiscal do Estado até o segundo quadrimestre de 2024 (janeiro a agosto), em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), nesta segunda-feira (14).

Os números apresentados demonstram a solidez fiscal e o equilíbrio nas contas públicas estaduais. Em comparação ao mesmo período de 2023, a Receita Total Líquida teve um incremento de 11,6%. Quando levado em conta somente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo estadual, a variação no período foi de 21%. Com esse resultado, a arrecadação superou as despesas no período, levando a um superávit orçamentário de R$ 2 bilhões.

Outro destaque nas contas estaduais foi o aumento de 16% no valor de investimentos pagos: de R$ 2,2 bilhões no período em 2023 para R$ 2,6 bilhões em 2024. Já o percentual de endividamento líquido do Estado, que permanece negativo há três anos consecutivos, foi de -7,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) de janeiro a agosto.

O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, destacou que os resultados apresentados refletem o compromisso do Governo do Estado com uma gestão fiscal responsável e equilibrada que tem permitido aumentar os investimentos, preservando a sustentabilidade financeira.

“A solidez das contas públicas, evidenciada pelo superávit e pelo controle do endividamento, é fruto de políticas fiscais rigorosas que asseguram o equilíbrio financeiro e nos permitem avançar em áreas prioritárias para o desenvolvimento do Espírito Santo”, afirmou Benicio Costa.

Os números mostram que os gastos com pessoal no Poder Executivo Estadual representaram o percentual de 37,14% da receita corrente líquida no período de janeiro a agosto deste ano, muito abaixo do limite máximo de 49% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O secretário Benicio Costa participou da audiência acompanhado do contador-geral do Estado e consultor do Tesouro Estadual, Alan Johanson, que representou a Subsecretaria do Tesouro Estadual; do auditor fiscal Thiago Venâncio, subsecretário da Receita Estadual; e de outros auditores da Receita Estadual e consultores do Tesouro Estadual.

Metais Fiscais

A Audiência Pública atende ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que determina a realização de prestações de contas periódicas do Executivo ao Legislativo, com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais.

Os deputados ressaltaram os esforços do Governo do Estado para manter a organização das contas estaduais, sobretudo, num momento em que grande parte dos Estados sofre com a redução de receitas e dificuldades financeiras.

Saiba mais

Além das prestações de contas, por meio de audiências públicas, as metas e demais resultados fiscais, bem como os limites estipulados na Lei de Responsabilidade Fiscal (pessoal, dívida consolidada líquida etc.), são demonstrados e avaliados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e no Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

No âmbito do Governo do Estado, os relatórios são elaborados pela Subsecretaria do Tesouro Estadual, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), devendo ser publicados no Diário Oficial do Estado em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre (no caso do RREO) e em até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre (no caso do RGF), para fins de transparência das contas públicas, nos termos das exigências legais.


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