Foi realizada, nessa segunda-feira (18), a avaliação étnico-racial para os candidatos do concurso para consultor do Tesouro Estadual. A avaliação foi feita por uma comissão constituída por servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH).

A avaliação estava prevista no Edital SEGER/SEFAZ n° 01, de 21 de outubro de 2021, conforme critérios detalhados na Portaria Conjunta SEFAZ/SEGER/SEDH Nº 01 – S, em 07/02/2022. "A avaliação foi totalmente tranquila e ordeira, dentro do que era esperado. No total, 20 candidatos foram considerados aptos, 13 inaptos, dois não apresentaram a documentação exigida no edital, além de 10 ausentes", disse o presidente da Comissão de Primeira Instância, Roger Ferreira. O resultado será divulgado nesta quarta-feira (20), no site da FGV e no Diário Oficial do Estado. 

A reserva de vagas está prevista na Lei nº 11.094, de 07 de janeiro de 2020, que reserva aos negros 17% (dezessete por cento) e aos indígenas 3% (três por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da Administração Pública no Estado do Espírito Santo.

O procedimento de heteroidentificação previsto na Portaria segue princípios e diretrizes de respeito à dignidade da pessoa humana; observância do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal; observância do dever de autotutela da Administração Pública; garantia de tratamento isonômico entre os candidatos; garantia de publicidade e de controle social; e da garantia de efetividade das ações afirmativas.

Na primeira instância, formaram a comissão: Roger Pereira Ferreira (presidente); Juraci Domingas da Silva; Carlos Roberto Silva Santos; Edineia Conceição de Oliveira; e Carline Santos Borges.

Saiba mais 

A carreira de Consultor do Tesouro é responsável por coordenar as finanças públicas do Estado do Espírito Santo. O trabalho compreende desde a etapa inicial de elaboração do orçamento público, do acompanhamento da execução de pagamentos e transferências intergovernamentais até a elaboração da prestação de contas do governador do Estado. O trabalho vem sendo reconhecido em nível nacional, tendo em vista que o Espírito Santo é um dos únicos entes públicos a obter Nota A de avaliação pelo Tesouro Nacional nos últimos 10 anos.

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