O Governo do Espírito Santo assinou, nesta terça-feira (28), a contratação de um empréstimo de US$ 37,8 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A verba será utilizada no Programa de Apoio à Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II). Além do empréstimo, o programa conta com outros US$ 4,2 milhões em recursos próprios. Assim, o valor total do Profisco deve chegar a, aproximadamente, R$ 200 milhões. 

O objetivo do Profisco II é apoiar a modernização da gestão fazendária e o aperfeiçoamento da administração tributária e da gestão financeira, que inclui a melhoria do gasto público nos estados brasileiros. Por ser voltado para a gestão fazendária e o aperfeiçoamento da administração, o programa, num primeiro momento, estará aberto à Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e à Secretaria de Controle e Transparência (Secont).

De acordo com o contrato, o Estado tem 25 anos para finalizar o pagamento da dívida. "O empréstimo tem condições muito favoráveis ao Estado. O prazo é longo. São 5 anos e meio de carência e os juros devem ficar abaixo de 2% ao ano. Tenho certeza que esse recurso será muito bem empregado pela Sefaz e pelas demais secretarias que fazem parte do escopo do Profisco II", comentou o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.

Na Secretaria da Fazenda, os recursos do Profisco II deverão aprimorar as fiscalizações e avançar no tratamento de dados para identificar fraudes e sonegações que acontecem em território capixaba.

"Temos feito um trabalho muito bom ao longo dos últimos meses, mas isso não quer dizer que não haja espaço para melhorias. Uma das questões que pretendemos avançar com os recursos desse empréstimo é a fiscalização no trânsito de mercadorias e a implantação do Sistema de Custos do Estado (SIC-ES). Também pretendemos melhorar o processo de cobrança da dívida ativa e outras atividades que visam a aumentar a arrecadação estadual", acrescentou Altoé.

O subsecretário do Tesouro Estadual, Bruno Pires Dias, também destacou a importância do recurso para aumentar os investimentos. "Com os R$ 200 milhões, conseguiremos fazer a adequação de sistemas e buscar soluções para melhorar a qualidade do gasto público, aperfeiçoar o controle financeiro, implantar sistemas de custos, entre outras melhorias que ainda não temos acesso", avaliou.

Acesso ao recurso

As verbas do Profisco II já estão disponíveis para serem aplicadas em melhorias para o Estado, mas se engana quem pensa que o recurso é para ser usado de qualquer forma. "Quem estiver atraído para acessar esse empréstimo, deve ter ciência de que existe um controle muito grande dos recursos. Para conseguir uma parcela do Profisco II, é preciso apresentar um projeto de melhoria, comprovar a necessidade dos gastos, e elaborar relatórios de acompanhamento. Tudo para garantir que a verba será bem utilizada", destacou a gerente de Projetos da Sefaz, Andressa Pavão.

As secretarias e órgãos interessados em submeter projetos para participar do Profisco II podem entrar em contato pelo e-mail ucp@sefaz.es.gov.br.

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