O Espírito Santo alcançou, em 2025, o maior volume de investimentos com recursos próprios de sua história, ao mesmo tempo em que manteve as contas públicas equilibradas. Foram R$ 5,1 bilhões destinados a obras e serviços públicos, em áreas estratégicas como saúde, educação e infraestrutura, enquanto o orçamento permaneceu superavitário, assegurando sustentabilidade às finanças estaduais.

Os resultados fiscais consolidados do ano de 2025 foram apresentados nesta segunda-feira (23) pelo secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, durante audiência pública realizada pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

“Os dados evidenciam a capacidade do Estado de transformar organização fiscal em entrega concreta para a população. O volume investido representa não apenas um recorde histórico, mas também um diferencial competitivo: o Espírito Santo foi, proporcionalmente, o ente que mais destinou recursos a investimentos no País, aplicando 20% de sua receita total nessa finalidade”, destacou Benicio Costa.

Entre 2019 e 2025, o Espírito Santo destinou R$ 22,8 bilhões a investimentos, mantendo uma trajetória consistente de expansão da capacidade de execução de políticas públicas.

Receita e poupança

Em 2025, a receita total atingiu R$ 31,9 bilhões, crescimento nominal de 9,4% em relação ao ano anterior. As receitas tributárias avançaram 9,1%. Além disso, o desempenho das aplicações financeiras, que somaram R$ 1,4 bilhão, frente aos encargos da dívida, de R$ 452 milhões, resultou em um saldo positivo de R$ 1 bilhão, reforçando a geração de resultado fiscal e a capacidade de financiamento do próprio Estado.

Os resultados apresentados demonstram que o Estado consegue honrar seus compromissos, manter o funcionamento da administração e ainda gerar poupança para investir com recursos próprios. O Espírito Santo é, hoje, o Estado com maior percentual de poupança em relação à receita corrente líquida: 21,1%. 

Outro indicador de destaque é o nível de endividamento. A dívida consolidada líquida segue negativa desde 2021 e atingiu, em 2025, o menor patamar da série histórica, equivalente a -52,5% da Receita Corrente Líquida. Em termos práticos, isso indica que o Estado possui mais recursos em caixa do que dívidas, ampliando sua segurança fiscal e margem para novos investimentos. O limite legal, para comparação, é de até 200% da RCL.

Quanto aos limites constitucionais e legais, em 2025 o Espírito Santo destinou sobre a Receita Líquida os percentuais de 16,46% à área de Saúde e 25,28% à Educação, níveis superiores aos definidos em lei, respectivamente, 12% e 25% da receita líquida de impostos.

Resultados

Esse cenário permitiu a manutenção de resultado orçamentário positivo, com superávit orçamentário de R$ 2,6 milhões. “Esse resultado mostra que é possível crescer com responsabilidade, mantendo as contas organizadas, ampliando a capacidade do Estado de investir de forma contínua e fortalecendo a posição de destaque do Espírito Santo no cenário nacional”, afirmou Benicio Costa.

O secretário de Estado da Fazenda lembrou que, em 2025, o Espírito Santo recebeu, pelo segundo ano consecutivo, a Nota A+ na avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A classificação consolida um histórico de 14 anos consecutivos com Nota A na Capacidade de Pagamento (Capag) e reflete também o desempenho máximo no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que avalia critérios como precisão, integridade, consistência e confiabilidade dos dados fiscais.

O secretário Benicio Costa participou da audiência acompanhado do auditor de finanças e subsecretário do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa; do auditor fiscal Thiago Venâncio, subsecretário da Receita Estadual; do auditor fiscal Alex Favalessa, subsecretário de Estado para Assuntos Administrativos; e de outros auditores do Tesouro  e da Receita Estadual. Benicio Costa agradeceu o empenho dos servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz), cuja contribuição é fundamental para que o Estado seja reconhecido nacionalmente pela excelência de sua gestão fiscal.

Prestação de contas

A Audiência Pública atende ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que determina a realização de prestações de contas periódicas do Executivo ao Legislativo, com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais.

Além das prestações de contas, por meio de audiências públicas, as metas e demais resultados fiscais, bem como os limites estipulados na Lei de Responsabilidade Fiscal (pessoal, dívida consolidada líquida etc.), são demonstrados e avaliados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e no Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

No âmbito do Governo do Estado, os relatórios são elaborados pela Subsecretaria do Tesouro Estadual, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), devendo ser publicados no Diário Oficial do Estado em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre (no caso do RREO) e em até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre (no caso do RGF), para fins de transparência das contas públicas, nos termos das exigências legais.

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