Os auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) André Luiz Figueiredo Rosa e Luiz Claudio Nogueira de Souza publicaram um artigo em uma das mais importantes revistas de Direito Tributário do país, a Revista de Direito Tributário Contemporâneo (RDTC), coordenada pelo jurista Paulo de Barros Carvalho.

O artigo, intitulado "A Regra-Matriz do ICMS monofásico sobre combustíveis e lubrificantes: uma análise à luz das limitações constitucionais ao poder de tributar", está disponível no vol. 32, ano 7, publicado neste mês de abril. "Ao longo dos últimos meses, observamos muitas discussões sobre o tema, mas discussões, muitas vezes, norteadas pelas questões políticas. O nosso objetivo foi fazer uma crítica técnica ao que vem sendo apresentado", disse Luiz Claudio.

"O foco principal da publicação é o novo ICMS monofásico dos combustíveis e lubrificantes, recentemente regulamentado pela Lei Complementar 192/22, e seus possíveis pontos de confrontamento ao texto constitucional, advertindo sobre eventuais questionamentos que poderão surgir no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à sua validade nomogenética, dada a cultura de elevada litigiosidade existente em nosso país", acrescentou André Luiz.

Os autores

- André é auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, com pós-graduação em direito tributário pelo IBET, mestrado em direito pela UFES e doutorando em direito tributário pela PUC. Atualmente, trabalha no julgamento administrativo-fiscal de primeira instância.

- Luiz Cláudio é auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, com pós-graduação em direito tributário pelo UNIDERP, mestrado em filosofia pela UFES e mestrando em direito tributário pelo IBET. Atualmente, coordena o NUPETRO e é conselheiro titular do CERF.

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