Modelo de Estudo Técnico Preliminar - ETP
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Modelo ETP - NLLC - SEFAZ
Segundo o § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133/21, o Estudo Técnico Preliminar deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.
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27/02/2024 | docx | 210 kB | Baixar |
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Guia Estadual sobre Riscos e Controles em Compras e Contratações Públicas - SECONT
Guia orientativo publicado pela SECONT contemplando exemplos de eventos de riscos ligados ao macroprocesso de aquisições e contratações públicas, assim como causas, consequências e exemplos de controles internos como forma de impulsionar a gestão de riscos na administração pública estadual. O Guia fornece bons exemplos de eventos de riscos e respectivas medidas de controle que podem ser inseridas no Mapa de Riscos do modelo de ETP da Sefaz.
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05/03/2024 | 9429 kB | Baixar | |
| MANUAL TÉCNICO PCA 2025 | 15/05/2024 | 763 kB | Baixar |