Página Principal Institucional Organograma Organograma em PowerPoint Competências Cadeia de Valor e Macrofluxo Cadeia de Valor Macrofluxo História Identidade Institucional Secretário Agenda do Secretário Circunscrição das AREs e Subgerências Fiscais (regionais) Contato Agenda de Contatos Perguntas Frequentes Local e Horário de Atendimento (Sede SEFAZ) Legislação CONFAZ Convênios Protocolos Ajustes SINIEF Constituição Federal Lei 87/96 Site oficial do CONFAZ Consulta Legislação On-Line Legislação em Destaque (ICMS – IPVA – ITCMD) Regimes Especiais Legislação Estadual Legislação Funcional Legislação Organizacional Legislação do Tesouro Estadual Demais Legislações do Tesouro Estadual Imposto de Renda Retido na Fonte - Pessoa Jurídica Legislação para Orientações Contábeis Licitações Licitações Plano Anual de Contratações Editais de Licitação e Contratos Aditivos Contratuais Apostilamentos Edital de Licitação Termo de Contrato Convênio / Termo de Cooperação Ordem de Fornecimento / Serviço Nota de Empenho Outros Conselho Estadual de Recursos Fiscais Sobre o CERF Composição do Conselho Consultas Legislação Instrução Normativa Manual do Conselheiro Regimento Interno Publicações Acórdãos e Pautas Relatório de Gestão Comissão de Ética da Sefaz Comissão de Ética Código de Ética Regimento Interno Teletrabalho LC n° 1.081/2024 LC nº 874/2017 (alterada pela LC n° 955/2020) Unidade Executora de Controle Interno (UECI) Sobre a UECI Normas e Procedimentos Normas Exclusivas da SEFAZ Sistema de Contabilidade Sistema Financeiro Legislações e Publicações Contatos Unidade de Governança, Riscos e Compliance (UGRC) Governança das Contratações Plano de Integridade Gestão de Documentos Membros da Comissão de Avaliação de Documentos - CADS Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade Listagem de Eliminação Profisco II ES EaD - SEFAZ Serviços aos Cidadãos Privacidade e Proteção de Dados Direitos do Titular Encarregado de Dados Formulário de Solicitação Legislação Legislação Federal Legislação Estadual Tratamento de Dados Pessoais Aviso de Privacidade da Sefaz Aviso de Privacidade de Portaria Acesso à Informação Acordos sem Transferência de Recursos Carta de Serviços Contratos Convênios e Transferências Despesas Legislação Obras Obras da Sefaz Obras do Estado Ordem Cronológica de Pagamentos Plano de Dados Abertos da SEFAZ Prestadores Terceirizados Programas e Ações Relação de Veículos Relatórios da LAI Serviço de Informação ao Cidadão Servidores
Administração Fazendária Agência Virtual Informações Área Pública Certidão Orientações sobre emissão de Certidão Negativa de Débito Emissão de Certidão Negativa de Débito Emissão de Certidão Negativa de Inadimplência Validação de Certidões Requerimento Cadastro FAC – Ficha de Atualização Cadastral Circunscrição das ARES DUA - Documento Único de Arrecadação DUA - Documento Único de Arrecadação Emissão de DUA eletrônico ReDUA - Retificação do DUA ReDUA Requerimento Eletrônico ReDUA Requerimento Físico Área Restrita Declaração do Contabilista Emissão de Certidão Positiva com Efeito de Negativa Registro de Autenticação de Livro Fiscal Serviços de Empresa Receita Estadual REFIS GNRE Informações Portal Nacional – GNRE ICMS Bilhete de Passagem Eletrônico Consulta de Bilhete de Passagem Eletrônico Credenciamento Credenciamento em homologação Credenciamento em produção Legislação Relação dos Web Services Cadastro Café - Pauta de Café Códigos de Benefícios Fiscais - cBenef Códigos dos Municípios Combustível Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e Informações CTE Histórico Assinador Consultar Autorização Consultar Disponibilidade Numeração Inutilizada CT-e Passo a passo para emissão de contigência Credenciamento Guia Prático do CT-e Credenciamento em Homologação Credenciamento em Produção Downloads Manual de Orientação do Contribuinte Schemas XML Documentos Diversos Assinador Visualizador de CT-e Nota Técnica Emissor de MDF-e Emissoras e Obrigadasde de CT-e no Espírito do Santo Estatísticas do CT-e Formulários de Segurança Gráficas Distribuidoras de FS-DA Fabricantes de Formulário de Segurança Legislações Modelo Operacional Relação de serviço web WS Consulta Cadastro CNAEs obrigadas à inscrição DIEF / DOT Contador Cadastrar um novo contador Alterar dados cadastrais do contador Lembrar sua senha TED TED - Transmissão Eletrônica de Documentos DIEF Emissão de Recibo Emitir recibo Orientações DIEF Consultar DIEF-DIA/DS Download Programa DIEF DOT DOT - Declaração de Operações Tributáveis EFD - Escrituração Fiscal Digital Informações EFD Termo de Adesão Links Consulta de Habilitados Lista dos Obrigados EFD no ES Tabelas de Códigos Enchentes Sul do ES - 03/2024 GIA-ST - Guia de Informação e Apuração do ICMS Substituto Tributário Consulta GIA-ST - Instalação Completa Isenção de ICMS - AME Isenção de ICMS – Veículo Novo Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NFCe - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica Consulta NFCe Histórico Informações Legislação URL dos Web Services QR Code Credenciamento em Homologação Desenvolvedores de NFC-e Emissor Numeração inutilizada NF-e e NFC-e - CT-e Cronograma de Implantação Nota Fiscal Eletrônica Informações Histórico Assinador Consultar Autorização Consultar Disponibilidade Numeração Inutilizada NF-e Contingência Credenciamento Downloads Emissoras e Obrigadas Formulários de Segurança Legislação Modelo Operacional Relação de serviço web WS Consulta Cadastro Links Úteis Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe) Nota Fiscal Fácil - NFF Informações NFF Manuais e Orientações Lista de Produtos – Produtor Rural e Pescador Lisa de Operações – Produtor Rural e Pescador Parcelamento de Débito Pauta dos valores PED Declaração Conjunta Restituição Royalties e Participação Especial Legislação Downloads SICEX - SISTEMA DE COMÉRCIO EXTERIOR SICEX Consulta Pública GLME Substituição Tributária e DIFAL - EC 87 Empresas de outras Ufs Mercadorias sujeitas a Substituição Tributária no Espírito Santo Legislação MVA PMPF PCF PMC Pagamento Restituição Empresas sediadas no Espírito Santo Trânsito de Mercadorias IPVA Base de Cálculo Cadastro de Locadora Gerar DUA de Parcelamento Informações - IPVA Isenção de IPVA Remissão de IPVA Legislação Pague seu IPVA Parcelamento Restituição Vencimento ITCMD Declaração ITCMD Doação de Valores Monetários Formulário - Pedido de Restituição Formulário - Pedido de Revisão Legislação Manual - Novo Sistema de Declaração de ITCMD Parcelamento de ITCMD Consultar parcelamento de débito Pedido de parcelamento de débito Perguntas e Respostas IPM Formulário de Acesso ao IPM - Relatórios Restritos Legislação referente ao IPM Orientação para Envio do Formulário de Acesso ao IPM - Relatórios Restritos Passo a passo - Recurso ao IPM Provisório Relatórios Públicos Composição do Índice de Participação dos Municípios Índice de Participação dos Municípios VAF Provisório e Definitivo Relatórios Restritos SICOP Acesso ao SICOP – Sistema de Controle das Operações de Produtor Rural Sobre o SICOP Orientação para Envio do Formulário de Acesso ao Sicop Formulário de Acesso ao Sicop Tabelas e Manuais Consulta Arrecadação Devedor Contumaz Receita em Foco Selo Fiscal da Água SINTEGRA - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços Informações Arquivos Consulta Sintegra Sistema Produtor Rural e Pescador Planejamento Anual da Receita Estadual Planejamento Trimestral GEFIS Turmas de Julgamento de Primeira Instância Composição Consulta Legislação e Manuais Sobre as Turmas de Julgamento Editais de Intimação Tributação Informativos da Gerência Tributária Orientação Tributária Pareceres Tributários Relatórios de Gestão da Gerência Tributária Concurso Auditor Fiscal 2021 Tesouro Estadual Tesouro Cidadão Balanço Cidadão RREO Cidadão RGF Cidadão Consulta Pública SEFAZ - Manuais da Contabilidade Normas de Procedimentos Normativos Outros Normativos Contabilidade Aplicada ao Setor Público Normas e Procedimentos Contábeis Manual de Contabilidade – MCONT Manual - Retenção IR na fonte - PJ - VERSÃO 3.0 Notas Técnicas Normas – Sistema de Contabilidade Balancetes Contábeis Legislação Receita Realizada Mensal Resultado de Caixa do Tesouro Estadual Transferências Constitucionais aos Municípios Cotas Financeiras SIGEFES Finanças Abertura de Contas Bancárias Notas Técnicas Processamento Bancário Execução Financeira Obrigações de Pequeno Valor (OPV – Não Dativos) Obrigações de Pequeno Valor (OPV – Dativos) Transferências Especiais Transferências aos Municípios Repasses Boletim Informativo Fundo Soberano – FUNSES Prestação de Contas do Governador Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal – PAF Relatórios Fiscais Demonstrativos da LRF Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO Relatório de Gestão Fiscal – RGF Relatório Anual da Dívida Pública e do Programa de Ajuste Fiscal Resultado do Tesouro Estadual Sistema de Informação de Custos - SIC Boletim Informativo
2022 Conteúdo Atualização Formato Tamanho ADESÃO - ATA ICMBIO - CONTRATO 020-2020 - HPE - PICKUP 19/12/2022 pdf 167 kB Baixar ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO-LICITA WEB-AÇÚCAR 19/12/2022 pdf 186 kB Baixar INEXIGIBILIDADE - SAAEs 26/01/2022 pdf 145 kB Baixar INEXIGIBILIDADE - CAIXA - OBN 19/12/2022 pdf 204 kB Baixar INEXIGIBILIDADE - SICOOB 19/12/2022 pdf 217 kB Baixar INEXIGIBILIDADE - FIPE 19/12/2022 pdf 309 kB Baixar INEXIGIBILIDADE - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAENTO LTDA - ESAFI 19/12/2022 pdf 105 kB Baixar INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - VALES-TRANSPORTES 26/01/2022 pdf 175 kB Baixar DISPENSA DE LICITAÇÃO - AZ TURISMO E VIAGENS 19/12/2022 pdf 112 kB Baixar DISPENSA DE LICITAÇÃO - CGMP CENTRO DE GESTÃO 19/12/2022 pdf 172 kB Baixar DISPENSA - SEM PARAR 27/01/2022 pdf 172 kB Baixar DISPENSA DE LICITAÇAO - ALUGUEL - ARE VNI 19/12/2022 pdf 120 kB Baixar 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 013-2021 - DETEMAC - Reajuste 19/12/2022 pdf 147 kB Baixar 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - R.FIENI - REAJUSTE 19/12/2022 pdf 131 kB Baixar 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001.2022 - SICOOB - INCLUSÃO DE FONTE 19/12/2022 pdf 127 kB Baixar 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 002-2018 - SERTEL - Reajuste 19/12/2022 pdf 147 kB Baixar 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 012-2021 - FUTURA - Reajuste 19/12/2022 pdf 145 kB Baixar 1º TERMO DE APOSTILAMENTO-ISH-SWG-DIGITALIZADO 19/12/2022 pdf 144 kB Baixar 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 003-2020 - BANESTES - INCLUSÃO DE FONTE 19/12/2022 pdf 127 kB Baixar 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 011-2019 - MEGAWORK - Reajuste 19/12/2022 pdf 320 kB Baixar 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 012-2020 - ISH - ADC - Reajuste 19/12/2022 pdf 129 kB Baixar 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 014-2019 - FATTO - Reajuste 19/12/2022 pdf 308 kB Baixar 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 012-2019 - AGUIA NET - Reajuste- DIGITALIZADO 19/12/2022 pdf 153 kB Baixar 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 009-2020 - ORACLE - Reajuste 19/12/2022 pdf 140 kB Baixar 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 006-2018 - ISH - Firewall - Reajuste 19/12/2022 pdf 132 kB Baixar 3º TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 0015-2020- EL- mudança preposto e reajuste 19/12/2022 pdf 134 kB Baixar 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 008-2017 - BRASIL TELECOM - Reajuste 19/12/2022 pdf 531 kB Baixar 10º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 005-2013 - 54924154- FRANCO MULTI SERVIÇOS-Reajuste 19/12/2022 pdf 131 kB Baixar 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 013.2021 - DETEMAC - PRORROGAÇÃO 19/12/2022 pdf 140 kB Baixar 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 007-2021 - VS DATA - PRORROGAÇÃO, REDUÇÃO DE PREÇOS E INCLUSÃO DE FONTE 19/12/2022 pdf 153 kB Baixar 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO 012-20201 - FUTURA - PRORROGAÇÃO-1 19/12/2022 pdf 138 kB Baixar 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°002.2021 - ILHA SERVICE - PRORROGAÇÃO-1 19/12/2022 pdf 221 kB Baixar 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 009-2021- ACRÉSCIMO DE POSTO - VIGILÂNCIA - PLANTÃO - SUFIS-M-1 19/12/2022 pdf 155 kB Baixar 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 007-2022 - SUPREME - Alteração de Garantia Contratual-1 19/12/2022 pdf 131 kB Baixar 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 011-2019 - MEGAWORK-1 19/12/2022 pdf 141 kB Baixar 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 014-2019 - FATTO-1 19/12/2022 pdf 139 kB Baixar 1º_TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 001-2021 - ISH Tecnologia - SWG - PRORROGAÇÃO-1 19/12/2022 pdf 138 kB Baixar 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO 010-20201 - EGS ELEVADORES - PRORROGAÇÃO-1 19/12/2022 pdf 140 kB Baixar 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 015-2020 - EL - Reajuste e Prorrogação-1 19/12/2022 pdf 150 kB Baixar 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 013.2021 - DETEMAC - PRORROGAÇÃO-1 19/12/2022 pdf 140 kB Baixar 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 018-2021 - WP COMPANY - ALTERAÇÃO DE OBJETO-1 19/12/2022 pdf 112 kB Baixar 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 012-2022 - LBS - ALTERAÇÃO PRAZO DE PAGAMENTO-1 19/12/2022 pdf 169 kB Baixar 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 002-2021 - ILHA SERVICE - PRORROGAÇÃO-1 19/12/2022 pdf 137 kB Baixar 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 012-2019 - ÁGUIA NET-1 19/12/2022 pdf 138 kB Baixar 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 019-2019 - GARTNER DO BRASIL-1 19/12/2022 pdf 261 kB Baixar 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO N° 009-2020 - ORACLE - PRORROGAÇÃO-1 19/12/2022 pdf 4413 kB Baixar 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 012-2020 - ISH - ADC - PRORROGAÇÃO-1 19/12/2022 pdf 6038 kB Baixar 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 009-2021 - PRORROGAÇÃO - VIGILÂNCIA - PLANTÃO-1 19/12/2022 pdf 137 kB Baixar 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 003-2020 - BANESTES - PRORROGAÇÃO-1 19/12/2022 pdf 165 kB Baixar 2º TERMO ADITIVO - CORREIOS-1 19/12/2022 pdf 123 kB Baixar 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 002-2021 - ILHA_SERVICE - REPACTUAÇÃO - 2021-1 19/12/2022 pdf 175 kB Baixar 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 002-2021 - ILHA_SERVICE - REPACTUAÇÃO - 2021 19/12/2022 pdf 175 kB Baixar 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 019-2019 - GARTNER DO BRASIL 19/12/2022 pdf 261 kB Baixar 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 016-2020 - UNISYS - Reajuste, Prorrogação e Dotação-1 19/12/2022 pdf 164 kB Baixar 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 017-2019 - TTM - Repactuação 2022-1 19/12/2022 pdf 919 kB Baixar 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 002-2021 - ILHA SERVICE-1 19/12/2022 pdf 203 kB Baixar 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 007-2017 - ALTERNA - PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL-1 19/12/2022 pdf 202 kB Baixar 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 006-2019 - DIO - PRORROGAÇÃO-1 19/12/2022 pdf 168 kB Baixar 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 016-2020 - UNISYS - Reajuste Prorrogação e Dotação-1 19/12/2022 pdf 190 kB Baixar 3º TERMO ADITIVO - SEM PARAR 30/12/2022 pdf 1557 kB Baixar 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 002-2018 - SERTEL 19/12/2022 pdf 152 kB Baixar 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 017-2019 - TTM - Prorrogação 19/12/2022 pdf 150 kB Baixar 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 009-2021 - PLANTÃO - REPACTUAÇÃO 19/12/2022 pdf 323 kB Baixar 6 º TERMO ADITIVO. CONTRATO Nº 008-2017. OI S.A. Alteração de Garantia Contratual 19/12/2022 pdf 139 kB Baixar 6 º TERMO ADITIVO. CONTRATO Nº 008-2017. OI S.A. Alteração de Garantia Contratual 19/12/2022 pdf 139 kB Baixar 7º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 005-2018 - MP SERVICE 19/12/2022 pdf 6605 kB Baixar 7º TERMO ADITIVO - CONVÊNIO Nº 001-2013 - CESSÃO DE SERVIDORA - JANAINA DO NASCIMENTO VALOIS - ALES 19/12/2022 pdf 162 kB Baixar 7º TERMO_ADITIVO - CONTRATO Nº 008-2017 - OI SA 19/12/2022 pdf 540 kB Baixar 8º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 005-2018 - MP SERVICES - PRORROGAÇÃO 19/12/2022 pdf 138 kB Baixar 12º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 021-2017 - OI - SEGER - Prorrogação-1 19/12/2022 pdf 477 kB Baixar 13º TEMO ADITIVO - CONTRATO Nº 012-2017 - SEGER - TELEFONIA MÓVEL - Prorrogação Excepcional 19/12/2022 pdf 769 kB Baixar 23º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CORPORATIVO Nº 019-2017 - TICKET - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 19/12/2022 pdf 669 kB Baixar
