Educação Fiscal é um processo produtivo que visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania, objetivando e propiciando a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado.

Trata-se de uma importante ferramenta na relação Estado-Cidadão e se fundamenta em dois pilares:

1 - A conscientização da sociedade sobre a importância, necessidade e justificativa para o pagamento de tributos;

2 - A ação cidadã da população no acompanhamento, fiscalização e monitoramento da aplicação desses tributos para a melhoria das condições de vida do país como um todo.