Edição de Matheus Thebaldi - Secom Prefeitura de Vitória É possível abrir seu próprio negócio com menos burocracia, mais agilidade e custo mais baixo. A partir desta terça-feira (14), o empreendedor de Vitória já pode se beneficiar dessas vantagens por meio do Sistema de Registro Integrado/ES. O sistema é uma plataforma on-line de compartilhamento de informações criado pela Junta Comercial do Estado (Jucees) e que integra a Receita Federal, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e os municípios. Por meio do Sistema de Registro Integrado/ES, as prefeituras conseguem liberar as consultas de viabilidade (consulta prévia) em um menor prazo, contribuindo para uma abertura mais rápida do negócio. Com a adesão de Vitória, são 43 municípios capixabas conveniados com a Junta na execução do Registro Integrado/ES. A prefeitura analisa se o empreendimento pode se instalar no local pretendido, de acordo com a legislação municipal, e informa as exigências para conceder o alvará de funcionamento. Já a Junta Comercial analisa a viabilidade do nome empresarial, o objeto da sociedade e a compatibilização do nome com o objeto. A participação da prefeitura no processo de viabilidade é importante, pois é só com a sua aprovação que o processo tem início. Antes do Registro Integrado, era possível uma empresa ser constituída sem anuência do município. Em alguns casos, o contribuinte se instalava em local em que não era permitida a atividade e, posteriormente, quando ia fazer inscrição no cadastro municipal, seu pedido era indeferido, causando prejuízos e transtornos. Agora, não há mais necessidade de deslocamento e custos com papel. Banco de dados Também como parte do acordo firmado, a Junta Comercial disponibilizará à Prefeitura de Vitória o acesso às informações de seu banco de dados em tempo real. Informações de empresas registradas na Junta desde a sua criação, há 105 anos, como o contrato social, estão à disposição de diversos órgãos municipais, como a fiscalização de tributos, comissão de licitação e Procuradoria Geral. No momento, a Prefeitura de Vitória e a Junta Comercial estão em negociação para firmar um novo acordo, que trará agilidade à emissão de alvarás de funcionamento e localização. Com isso, o empreendedor poderá abrir ou fechar uma empresa em um prazo ainda menor. Informações à imprensa: Secom - Prefeitura de Vitória (gabcom@vitoria.es.gov.br) Tel(s).: 3382-6128 / 3382-6129 http://vitoria.es.gov.br/secom.php?pagina=noticias&idNoticia=13467