A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro Estadual, está coordenando um grupo de trabalho para avaliar os impactos financeiros decorrentes da edição da Portaria Conjunta da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 03, publicada no final de maio, referente ao parcelamento de débitos de estados e municípios com a União. O diagnóstico realizado pelos consultores do Tesouro revelam que o Espírito Santo terá, a partir do mês de julho, uma economia de R$ 137 milhões no saldo devedor do atual parcelamento da Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). O gerente de Finanças da Sefaz, Ricardo Volkers, explica que além da redução do saldo devedor de R$ 524 milhões para R$ 387 milhões, o Espírito Santo também se beneficiará com a dilatação no prazo para o pagamento dos débitos, que passará de 180 para 240 meses. “A sociedade capixaba é quem se beneficia com as mudanças, pois haverá maior disponibilidade de caixa do Estado para investimentos, como nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e segurança”, destaca o gerente. A Secretaria de Estado da Fazenda também estuda outras medidas para ampliar os ganhos aos cofres públicos estaduais, por exemplo, com a análise de débitos previdenciários que tramitam em fase administrativa na Receita Federal do Brasil. Como o PASEP, esses débitos terão redução de 100% em multas e de 50% nos juros. A Secretaria da Fazenda mantém contato permanente com a Delegacia da Receita Federal de Vitória e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para solução de dúvidas em relação à legislação tributária e a pendências da administração pública estadual. Os bons frutos desse relacionamento é que o Espírito Santo tem mantido 100% de regularidade fiscal em cerca de 300 inscrições de órgãos e entidades registrados no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz Maíra Piccin - 9746-9479 Dida Vasques - 9774-6543 (27) 3636-3877 / 3636-3874 E-mail: comunicacao@sefaz.es.gov.br