O Tesouro Estadual, unidade vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda, promoverá o VI Fórum Interestadual de Regularidade. O evento ocorrerá em Vitória nos próximos dias 09 e 10 de outubro e contará com a participação de representantes dos estados e da União. O projeto de alteração da legislação do Cadin Federal e o Programa de Unificação de Créditos Federais serão temas debatidos no encontro. Além de troca de experiências, os participantes buscam melhorias no relacionamento institucional com órgãos federais. O evento contará com representantes de Brasília da Secretaria do Tesouro Nacional, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, da Receita Federal do Brasil, da Secretaria do Patrimônio da União e do Sistema de Convênios Federais (Siconv). Na pauta do encontro estão os condicionantes de regularidade exigidos para acesso às fontes de financiamento. Com controles cada vez mais rígidos, os critérios de seletividade da União vêm criando dificuldades para muitos estados receberem aval para contratar operações de crédito, ou mesmo para receberem recursos de convênios e de emendas parlamentares federais. O consultor do Tesouro Estadual Eduardo Reis Araujo, responsável pela regularidade fiscal no ES, destaca que metade dos estados brasileiros possui algum tipo de restrição com a União. No caso dos municípios capixabas, os indicadores da Secretaria do Tesouro Nacional revelam que 70% possuem alguma pendência. Os controles preventivos implantados pela Secretaria da Fazenda, com o monitoramento diário de cerca de 300 inscrições estaduais cadastradas no CNPJ, permitiram alcance de 100% de regularidade em todos os requisitos exigidos pelo Governo Federal. Informações sobre o evento: suref@sefaz.es.gov.br