Para discutir as mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público e consolidar sugestões e recomendações à STN, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro Estadual, participou das reuniões do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis e do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios, instituídos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda. O evento foi realizado em Brasília. O objetivo do encontro foi discutir as mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, além de consolidar sugestões e recomendações à STN, que posteriormente são repassados aos Entes da Federação. A Secretaria da Fazenda foi representada pelos contadores Gilmar Hartwig e Alan Johanson. Na ocasião, foi discutida a implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e das Novas Demonstrações Contábeis; a implantação dos Procedimentos Contábeis relativos aos Ativos Imobilizados e aos Créditos Tributários; Procedimentos Contábeis Orçamentários em atendimento à Lei Complementar nº 141/2012; entre outros temas. O consultor do Executivo, Gilmar Hartwig, apresentou modelos de relatórios com o objetivo de estabelecer padrões para o adequado controle físico e evidenciação contábil dos bens móveis e imóveis na administração pública, atendendo aos padrões mínimos estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Outra pauta foi a Nova Lei de Finanças Públicas, contribuição do PASEP e o seu impacto na despesa com pessoal segundo a LRF, Lei Complementar nº 141/2012, quais são os meios necessários para se comprovar a publicação dos demonstrativos fiscais à luz da legislação, entre outros. As reuniões destes grupos contaram com a participação de representantes do Governo Federal e dos Estados, além de representantes dos Tribunais de Contas e das associações de municípios, entre outros. Saiba Mais A implantação do Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem como objetivo principal convergir as práticas de contabilidade vigentes aos padrões estabelecidos nas Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Esse novo modelo visa resgatar a Contabilidade como ciência e o patrimônio da entidade pública como objeto de estudo. O Grupo Técnico de Contabilidade é responsável pela análise e elaboração de diagnósticos e estudos visando à padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Já o grupo Técnico de Relatórios é responsável por elaborar análises, diagnósticos e estudos, visando à promoção, à harmonização e à padronização de relatórios e demonstrativos no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, principalmente os previstos pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz (27) 3636-3877 / 3636-3874 Maíra Piccin - 9746-9479 Max Torezani - 9774-6543 E-mail: comunicacao@sefaz.es.gov.br