03/05/2004 21h00 - Atualizado em
17/03/2021 09h12
Termina reunião dos técnicos tributários na Sefaz
Acabou na tarde desta terça-feira (4) a reunião dos técnicos dos estados da região sudeste, a fim de formular a minuta do novo projeto de Lei Complementar que regulará o novo ICMS com base no PEC. 225/04 – Reforma Tributária, que será apresentada amanhã na reunião global em Brasília, junto ao Ministério da Fazenda. “Cada região geográfica se reuniu para formular sua proposta, e elas serão todas aglutinadas e posteriormente serão submetidas a aprovação dos Secretários de Fazenda”, disse o Gerente de Tributação, Bruno Negris. De acordo com agenda do Ministério da Fazenda, o projeto deverá estar concluído até 15 de junho, com a expectativa de estar aprovada no Congresso até o final de setembro deste ano. Informações Adicionais: Assessoria de Comunicação SEFAZ Renata Salgueiro Esta e outras matérias sobre o Governo estão disponíveis no site www.es.gov.br