SEFAZ - Secretaria da Fazenda

Refis: prazo para obter maior desconto em juros e multas vai até 31 de maio

22/05/2023 09:49

Os contribuintes com dívidas de ICMS no Espírito Santo que desejarem aderir ao novo Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis 2023) têm até o próximo dia 31 de maio para solicitar a entrada no Programa e obter o desconto máximo previsto. Até esta data... Leia mais

Sefaz lança cartilha com orientações sobre Refis 2023

12/04/2023 12:51

Visando a facilitar o entendimento sobre o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência de Atendimento ao Contribuinte (Geaco), lançou, nesta quarta-feira (12), uma cartilha que mostra o passo a pa... Leia mais

Adesão ao Refis 2023 começa nesta segunda-feira (27) no Espírito Santo

27/03/2023 16:38

As empresas com dívidas de ICMS no Espírito Santo já podem solicitar entrada no novo Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis 2023). A Lei foi sancionada e publicada na edição desta segunda-feira (27) do Diário Oficial do Estado. Os detalhes podem se... Leia mais

Governo do Estado terá novo Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais a partir de abril

01/03/2023 17:51

O governador do Estado, Renato Casagrande, enviou, nessa terça-feira (28), para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) do novo Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis). Agora o PL será apreciado e votado pelos deputa... Leia mais

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