PGE
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lança, nessa sexta-feira (06), mais um edital de adesão ao programa Regularize Capixaba, dessa vez destinado a empresas autuadas até 31/12/2023 por falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre P... Leia mais
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Governo do Estado lança programa para negociação de Dívida Ativa
07/05/2024 17:39O Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), lançou, na manhã desta terça-feira (07), no Palácio Anchieta, o programa Regularize Capixaba, que vai permitir a negociação permanente entre devedores com débitos inscritos em Dívida Ativa e ... Leia mais
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Acatando uma Ação proposta pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento unânime, condenou a União, no mês de dezembro de 2022, a restituir ao Espírito Santo metade da quantia paga a mais pelo Estado referent... Leia mais
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), considerando a necessidade de promover uma atuação integrada e desburocratizada, vão montar um Grupo de Aprimoramento Integrado em Defesa do Erário. O objetivo, entre outros, é compartilha... Leia mais
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Representantes das Secretarias da Fazenda (Sefaz), Controle e Transparência (Secont), Economia e Planejamento (SEP), de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) participaram, nessa quarta-feira (1º), da reunião de início dos pr... Leia mais
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Uma equipe de auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) auxiliou na identificação das empresas que sonegaram cerca de R$ 140 milhões em impostos no Espírito Santo. Na última semana, a Justiça atendeu pedidos do Ministério Público do Espírito Santo (MP... Leia mais
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Representantes da Sefaz e PGE publicam livro sobre pacto federativo
03/05/2022 10:26Representantes do Núcleo de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Derivados (Nupetro), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), publicaram um livro sobre o pacto federativo e a possibilidade de autocomposição de conflitos e... Leia mais