MEI
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MEIs com atividades sujeitas ao ICMS deverão ter Inscrição Estadual e emitir documentos fiscais eletrônicos a partir de 1º de abril
11/03/2026 11:56A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, informa que os Microempreendedores Individuais (MEI) que exercem atividades sujeitas ao ICMS deverão obter Inscrição Estadual e emitir documentos fiscais eletrônicos a partir de 1º de abril de 2026... Leia mais
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Atenção! MEIs têm novas regras para preenchimento de notas fiscais
10/04/2025 11:29Atenção microempreendedores individuais (MEIs) do comércio, indústria e transporte: já estão valendo as novas regras para preenchimento de notas fiscais. Desde o último dia 1º de abril, quem atua nesses setores precisa incluir o Código de Regime Tributário 4 (... Leia mais
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Sefaz bloqueia 2.796 MEIs devido a irregularidades
15/10/2024 14:48A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, bloqueou nessa segunda-feira (14) o registro de 2.796 Microempreendedores Individuais (MEIs) que estavam atuando de forma irregular no Estado. Somados, eles movimentaram mais de R$ 900 milhões desd... Leia mais
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, notificou 3.756 empresas do Estado que podem ser excluídas do Simples Nacional devido a débitos com o Fisco Estadual. No total, esses contribuintes devem ao erário estadual R$ 34,3 milhões. Os débi... Leia mais
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Sefaz realiza ação para regularização de contribuintes enquadrados indevidamente como MEIs
31/07/2023 10:44Após 12 meses de realização de ações fiscais voltadas para a regularização de contribuintes enquadrados indevidamente como Microempreendedores Individuais (MEIs) a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, recuperou R$ 1.038.692,26 para os c... Leia mais
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) bloqueou, na última semana, o registro de 1.097 Microempreendedores Individuais (MEIs) que estavam atuando de forma irregular no Estado. Somados, esses microempreendedores movimentaram mais de R$ 700 milhões em mercadorias e fat... Leia mais
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Atenção, MEI! Veja como fazer para emitir notas fiscais eletrônicas
22/04/2022 10:57Desde o dia 04 de abril os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Espírito Santo estão autorizados a fazer a emissão de notas fiscais eletrônicas. Isso porque, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) passou a promover a inscrição estadual para os MEIs, atendendo a ... Leia mais
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Emitida primeira Nota Fiscal Eletrônica por MEI no Estado
11/04/2022 11:16Foi emitida, na última sexta-feira (08), a primeira Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por Microempreendedor Individual (MEI). A venda foi feita pela empresa Online-ES, que fez a Inscrição Estadual, na quinta-feira (07). Desde o dia 04 de abril, os MEIs que atuam ... Leia mais
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Sefaz promove inscrição estadual para MEIs
23/03/2022 11:02A Secretaria da Fazenda (Sefaz) promove a possibilidade de realização de inscrições estaduais para microempreendedores individuais (MEIs). A inscrição não é obrigatória, mas, com ela, os microempreendedores poderão emitir a nota fiscal eletrônica. Atualmente, ... Leia mais