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As padarias e confeitarias de todo o Espírito Santo passam a ter benefício fiscal concedido pelo Governo do Estado, a partir desta terça-feira (25), com a publicação da Lei nº 11.813/2023, sancionada pelo governador Renato Casagrande. Fazendo a opção pelo bene... Leia mais
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Sefaz lança cartilha com orientações sobre Refis 2023
12/04/2023 12:51Visando a facilitar o entendimento sobre o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência de Atendimento ao Contribuinte (Geaco), lançou, nesta quarta-feira (12), uma cartilha que mostra o passo a pa... Leia mais
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Atividade de Coworking passa a ser regulamentada no Espírito Santo
27/03/2023 16:49O ramo de prestação de serviços de escritórios compartilhados, amplamente conhecido como Coworking, passou a ser regulamentado, por meio do Decreto nº 5338-R, de 15 de março de 2023, do Governo do Estado do Espírito Santo. Iniciativas de Mato Grosso do Sul e d... Leia mais
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‘Integra-ES’ vai permitir compartilhamento de informações sigilosas entre Estado e Municípios
01/03/2023 16:41Os Municípios capixabas poderão solicitar à Secretaria da Fazenda (Sefaz) informações sigilosas sobre contribuintes. A ação é prevista no Decreto nº 5030-R, de 15 de dezembro de 2021, e foi regulamentada pela Portaria nº 15-R, publicada nesta quarta-feira (1º)... Leia mais
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A partir dessa quarta-feira (1º), os novos empreendedores que se estabelecerem em terras capixabas e que se enquadram na Lei da Liberdade Econômica (13.874/2019) poderão iniciar suas atividades legalmente e sem burocracias. Isso porque, passa a funcionar no si... Leia mais
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Governo do Estado assina carta de Compromissos em Gestão Fiscal
24/01/2023 11:33O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nessa segunda-feira (23), uma carta de Compromissos em Gestão Fiscal. O documento dirigido à sociedade capixaba tem por objetivo comunicar as que nortearão a gestão fiscal do Estado do Espírito Santo nos próx... Leia mais
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) excluiu, do Simples Nacional, 1.661 empresas situadas no Espírito Santo. O motivo do ato administrativo é a existência de débitos, sem exigibilidade suspensa, por parte destes contribuintes perante o Estado. As exclusões tiveram... Leia mais
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Governo do Estado define valores do IPVA 2023
21/12/2022 15:54O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), publicou, nesta quarta-feira (21), o Decreto Nº 5252-R, de 20 de dezembro de 2022, que define os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao ano de 20... Leia mais
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Governo do Estado define VRTE para 2023
21/12/2022 14:55O Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) vai ser de R$ 4,2961 em 2023. O novo valor foi estabelecido pelo Decreto nº 5.250-R, publicado na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial do Estado. O novo valor começa a valer a partir do dia 1º de jan... Leia mais
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Selo Fiscal de Controle de Procedência água em galões de 20 litros passa a ser obrigatório no Estado
21/12/2022 09:24A partir de 09 de abril de 2023 passa a vigorar no Espírito Santo a obrigatoriedade do Selo Fiscal de Controle e Procedência para empresas ou para quem comercializa água mineral. Até lá ainda será permitida a comercialização dos galões de água sem o selo fisca... Leia mais