devedor contumaz
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, publicou, nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial do Estado, a listagem definitiva das empresas consideradas devedoras contumazes. Fazem parte da lista 375 grupos econômicos, que, a partir de 1º ... Leia mais
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Decreto estabelece valores de dívidas para caracterização dos ‘devedores contumazes’
24/07/2024 13:44O Decreto nº 5774-R, publicado nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial do Estado, definiu os valores e regras para a caracterização dos contribuintes que reiteradamente deixarem de cumprir suas obrigações tributárias, os chamados “devedores contumazes”. O D... Leia mais