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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que foram publicados, em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (02), os Decretos nº 6.376-R e nº 6.375-R, que estabelecem medidas excepcionais para contribuintes em razão das recentes instabilidades e indispo... Leia mais
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Sefaz moderniza mecanismos de conferência para cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM)
27/02/2026 15:05O Decreto nº 6321-R/2026, publicado nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial do Estado, altera o Regulamento do ICMS, estabelecendo novos procedimentos relacionados à apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e ao tratamento das informações declaradas na Decla... Leia mais
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Governo estabelece programação orçamentária e financeira para 2026
27/01/2026 10:59O Governo do Estado do Espírito Santo estabeleceu a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2026 (Decreto Nº 6296-R). O documento visa a compatibilizar a execução das despesas do orçamento com as metas mensais de arrecadação das receitas do T... Leia mais
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Foi publicado no Diário Oficial do Estado, da última terça-feira (23), o Decreto nº 6.278-R, que dispõe sobre os termos e condições para a aplicação da Lei nº 12.204/2024, que trata da restituição ou da complementação da diferença do ICMS devido por substituiç... Leia mais
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Dentro de um conjunto de ações e inovações com foco na desburocratização, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, está implementando medidas para simplificar o cumprimento de obrigações tributárias acessórias (emissão de documentos fisca... Leia mais
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Sefaz atualiza normatização sobre procedimentos contábeis na cessão de servidores públicos
10/06/2024 10:33Visando a assegurar o cumprimento integral do Decreto nº 5.593-R/2024, bem como garantir o reconhecimento das operações relativas à cessão de servidores pelo regime de competência no âmbito do Governo do Estado, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Ger... Leia mais
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Atividade de Coworking passa a ser regulamentada no Espírito Santo
27/03/2023 16:49O ramo de prestação de serviços de escritórios compartilhados, amplamente conhecido como Coworking, passou a ser regulamentado, por meio do Decreto nº 5338-R, de 15 de março de 2023, do Governo do Estado do Espírito Santo. Iniciativas de Mato Grosso do Sul e d... Leia mais
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As cotas de participação em condomínio de produção rural no Espírito Santo poderão agora ser adquirias por pessoa física. A possibilidade foi aberta com a publicação do Decreto Nº 5254-R, no Diário Oficial do Espírito Santo desta quinta-feira (22). Até então, ... Leia mais
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Pessoas com Síndrome de Down passam a ter isenção de ICMS para aquisição de veículo novo no ES
24/03/2022 12:28Em meio à semana do Dia Internacional da Síndrome de Down, lembrado nessa segunda-feira (21), o Espírito Santo dá um passo importante para o acesso aos direitos das pessoas com a síndrome. A partir de agora, o responsável pela pessoa com Down vai ter isenção n... Leia mais
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O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta segunda-feira (07), o Decreto nº 5078-R, que altera a forma de tributação para as empresas do setor de autopeças. A solenidade de assinatura simbólica da norma aconteceu no Gabinete do Governador, no Pa... Leia mais