1 - 1 de 1 resultados

• 

  Sefaz muda procedimento de consulta tributária para garantir maior celeridade

  20/09/2024 11:19

  Com o objetivo de tornar mais acessível e rápida a realização de consultas tributárias, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, alterou os procedimentos necessários para que o contribuinte proponha uma consulta. A Lei nº 12.202, de 29 de... Leia mais