Conselho Nacional de Política Fazendária
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Redução do ICMS sobre gás natural para a indústria passa a valer no dia 1º de janeiro
29/12/2023 09:00A mudança na tributação pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás natural destinado aos estabelecimentos industriais do Estado começa a valer a partir do próximo dia 1º de janeiro. A redução, estabelecida por meio da Lei nº 1... Leia mais