Cerf
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Novos membros do Conselho Estadual de Recursos Fiscais tomam posse
09/01/2026 16:04Os novos membros do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF) para o biênio 2026/2027 tomaram posse nesta sexta-feira (09), em evento realizado na Secretaria da Fazenda (Sefaz), em Vitória. Órgão de deliberação coletiva, compete ao CERF julgar em última ins... Leia mais
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Decreto altera prazos processuais da Administração Tributária
07/06/2024 12:14O Decreto nº 5.722-R, publicado nesta sexta-feira (07) no Diário Oficial do Estado, adequou o Regulamento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS) e o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (Cerf) à Lei Estadual Nº 12... Leia mais
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, informa aos contribuintes que o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES) projeto de lei que visa a revogar a Lei nº 11.923/2023, que entra em vigor n... Leia mais
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Novos membros do Conselho Estadual de Recursos fiscais tomam posse
10/01/2024 17:49Os novos conselheiros do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF) para o biênio 2024/2025 tomaram posse nesta quarta-feira (10), em evento na sala de sessões do Conselho, na Secretaria da Fazenda (Sefaz). Órgão de deliberação coletiva, compete ao CERF julg... Leia mais
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Novo Conselho Estadual de Recursos Fiscais toma posse
10/01/2022 16:27Os novos conselheiros do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF) tomaram posse, nesta segunda-feira (10), em evento no auditório da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Além dos auditores fiscais e dos gestores da pasta, também estiveram presentes representante... Leia mais
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Conselho Estadual de Recursos Fiscais - CERF
24/09/2020 13:32Sobre o CERF O Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF) é órgão de deliberação coletiva, de classificação especial no nível de direção superior da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda. Dentre os atos normativos que regulam... Leia mais