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  Sefaz garante o envio integral das Prestações de Contas Anuais dos Ordenadores de Despesas Estaduais

  02/04/2024 15:23

  Reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a integridade, a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) assegurou o envio integral das Prestações de Contas Anuais dos Ordenadores de Despesas Estad... Leia mais

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  Governo do Estado define percentuais do IPM vigente em 2023

  28/12/2022 16:46

  O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), definiu o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o exercício de 2023. O Decreto nº 5.259-R foi publicado nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial do Estado. É com base no IPM q... Leia mais

• Governo do Estado define valores do IPVA 2023

  21/12/2022 15:54

  O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), publicou, nesta quarta-feira (21), o Decreto Nº 5252-R, de 20 de dezembro de 2022, que define os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao ano de 20... Leia mais

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  Governo do Estado define VRTE para 2023

  21/12/2022 14:55

  O Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) vai ser de R$ 4,2961 em 2023. O novo valor foi estabelecido pelo Decreto nº 5.250-R, publicado na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial do Estado. O novo valor começa a valer a partir do dia 1º de jan... Leia mais