18/10/2011 22h00 - Atualizado em 17/03/2021 09h59

Servidores da Sefaz fazem treinamento sobre o Simples Nacional

Como parte da política da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de aprimorar cada vez mais o atendimento ao público e dentro do projeto Disseminando Conhecimentos, servidores da Receita Estadual participam nesta quinta-feira (20) de uma palestra sobre o Simples Nacional. Será das 9 às 18 horas, na Gerência de Desenvolvimento Fazendário (Gedef) - edifício Rural Bank, Centro de Vitória. A palestra será ministrada pela auditora fiscal da Receita Estadual Andreia Cristina Moraes Freire, que é supervisora do Simples Nacional na Sefaz. A palestra será voltada para os servidores das Agências da Receita Estadual que realizam atendimento ao público. Entre os assuntos abordados, noções gerais acerca do Simples Nacional, opção e exclusão do regime, regras relacionadas aos Microempreendedores Individuais (MEI) e o Portal do Simples Nacional. A partir de janeiro de 2011, o teto de faturamento das empresas optantes pelo Simples subiu de R$ 1,8 milhão para R$ 2,4 milhões no Espírito Santo. Há atualmente no Estado 108 mil empresas inscritas nesse regime (desse total, cerca de 52 mil são contribuintes de ICMS). Agendamento A auditora fiscal informa que o agendamento para opção pelo Simples Nacional para empresas que já estão em atividade - com CNPJ com mais de 180 dias - poderá ser feito a partir do dia 1º de novembro. Caso não haja qualquer impedimento, a empresa passará a ser optante pelo regime a partir de 1º de janeiro de 2012. Caso possua pendências, deverão ser sanadas até o dia 31 de janeiro de 2012. "É muito importante que as empresas façam o agendamento o quanto antes, para que, caso haja pendências, tenham mais tempo para resolvê-las", alerta Andreia. O agendamento deve ser feito a partir do próximo dia 1º pelo portal do Simples Nacional - http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz (27) 3636-3877 / 3636-3937 Maíra Piccin - 9746-9479 Daniel Hirschmann - 9866-7494
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