A Secretaria de Estado da Fazenda publicou ontem (8), no Diário Oficial do Estado, a Ordem de Serviço 151/2004, que suspendeu a inscrição estadual de 943 empresas que não entregaram a Declaração de Operação Tributável (DOT) referente ano de 2003. O prazo de entrega encerrou-se no dia 31 de julho. Os contribuintes, cujas inscrições foram suspensas não poderão exercer atividades comerciais ou industriais até que promovam a reativação, além da penalidade no valor de 90 VRTE (Valor de Referência do Tesouro do Estado), que equivale a R$ 133,97, persistindo na omissão será lavrado um Auto de Infração no valor de 300 VRTE. Todos os documentos emitidos pelos contribuintes em situação irregular durante o período da suspensão serão considerados inidôneos e se constituem em prova a favor do Fisco. A reativação da inscrição deverá ser feita através de pedido dirigido pelo contribuinte à Agência da Receita Estadual de sua jurisdição, acompanhado dos documentos necessários e comprovante do pagamento da multa. Informações Adicionais: Assessoria de Comunicação SEFAZ Renata Salgueiro Esta e outras matérias estão disponíveis no site www.es.gov.br