A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) recebeu nesta quinta (07) e sexta-feira (08) a visita da missão técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para tratar de assuntos relativos ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado. O programa é parte do Contrato de Assunção e Refinanciamento de Dívidas número 006, celebrado entre o Estado e a União em março de 1998, com base na Lei nº 9496/97 e na Resolução do Senado Federal 038/98, e a sua execução é monitorada pela Subsecretaria do Tesouro Estadual. A missão, que é chefiada pelo coordenador-geral das Relações e Análise Financeira de Estados e Municípios da STN, Edélcio de Oliveira, tem por objetivo avaliar preliminarmente o cumprimento das metas e compromissos do Programa no exercício de 2010 e iniciar as negociações para a revisão e atualização de novas projeções de receitas e despesas para o período 2011 - 2013. Integram também a equipe da STN os técnicos Marcelino Antônio Asano de Medeiros - gerente de Projetos - e Galbas Pires dos Santos - analista de Finanças e Controle da União. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz (27) 3636-3877 / 3636-3874 Daniel Hirschmann - 9866-7494 Maíra Piccin - 9746-9479 Vera Caser - 9903-4512