O Programa Estadual de Educação Tributária (PEET), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), realizam nesta semana a última edição do Seminário Regional da Nota Fiscal do Produtor Rural. Será na próxima quinta-feira (12) em Cariacica, no auditório do Sest/Senat, no trevo de Alto Lage, das 8 às 15 horas. O evento irá reunir servidores municipais ligados às áreas de Finanças e Agricultura dos municípios de Aracruz, Alfredo Chaves, Anchieta, Cariacica, Domingos Martins, Fundão, Ibiraçu, Guarapari, Marechal Floriano, Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina, Santa Teresa, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória. Também participam servidores de várias entidades governamentais ligadas ao meio rural, assim como associações de produtores, cooperativas e sindicatos. O objetivo é fornecer ferramentas para que os servidores das prefeituras possam conscientizar os trabalhadores do meio rural da importância da formalização do trabalho. Muitos desconhecem, por exemplo, que a emissão de notas fiscais no meio rural é uma forma de comprovar a ocupação, o que é útil para fins de aposentadoria. A emissão de documentos fiscais relativa à produção rural pode ajudar também os produtores a conseguir empréstimos em melhores condições de pagamento e ainda contribuem para o crescimento dos municípios. Para informar sobre todas essas vantagens, de maneira simples e didática, foi produzida uma cartilha para os produtores rurais, que será distribuída ao final do evento e estará disponível nos Núcleos de Atendimento ao Contribuinte (NAC), mantido pelas prefeituras em parceria com a Secretaria da Fazenda. Os seminários são uma iniciativa da Sefaz e do Senar em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Agência de Desenvolvimento em Rede (Aderes), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Ministério do Trabalho em Emprego (MTE) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Contam também com o apoio da Federação de Agricultura do Espírito Santo (Faes), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetaes), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), além de sindicatos rurais e prefeituras. Os encontros já foram realizados em Venda Nova do Imigrante, Cachoeiro, Colatina e Nova Venécia, recebendo servidores de todos os municípios capixabas. Segundo um dos organizadores dos eventos, o auditor fiscal da Receita Estadual Gilberto Batista Campos, os seminários anteriores atingiram um público total de cerca de 600 pessoas. “Os produtores rurais devem estar cientes de seus direitos e deveres. Precisam saber também que a emissão de notas fiscais, na maioria das vezes, não significa a obrigação de pagamento de impostos por parte do produtor rural, apesar de trazer tantos benefícios para as famílias e os municípios”, comenta o auditor fiscal. Os interessados em participar devem confirmar a presença pelo e-mail eventos@sefaz.es.gov.br.